Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

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Isenção do ITR: Contribuinte proprietário de vários imóveis rurais

Contribuinte que é proprietário de vários imóveis rurais, cuja soma das áreas não suplanta a pequena gleba rural, tem, também, a posse por usufruto de outro imóvel rural na mesma região, cuja área suplanta esse limite, tem isenção de algum dos imóveis? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área total do imóvel: Registro

Qual a área que deve ser declarada caso na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis conste área diferente da obtida na medição de área efetuada recentemente, conforme laudo emitido por engenheiro legalmente habilitado? (...)

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Imunidade do ITR: Hipóteses

Quais as hipóteses de imunidade do ITR? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Adesão ao DTE

Após adesão ao DTE, as mensagens chegarão na caixa postal do e-CNPJ ou e-CPF do servidor indicado? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Servidor que já efetuou o curso

E o servidor que já efetuou o curso, mas ainda não tem acesso ao sistema. Como proceder? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Requisitos para adesão ao convênio do ITR

Quais os requisitos para aderir ao convênio do ITR? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Forma de aplicação dos recursos do ITR

Qual a forma de aplicação dos recursos do ITR? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Função da informação do VTN/ha

Para que serve a informação do VTN/ha e quando devo informar? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Conceito de pequena gleba rural

O que é pequena gleba rural? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Emater

Essa parceria com a Emater, citada no evento, é somente para Minas Gerais? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Acesso ao DTE por meio do e-CAC

Com relação ao acesso ao DTE por meio do e-CAC, existe uma informação de que o acesso pelo certificado digital está condicionado até a data de 31/8/2020, após essa data, somente pelo cadastro do GovBR? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Demonstração do valor do ITR

Na declaração do valor do ITR deve manter-se a metodologia. Sendo assim, ela precisa ser demonstrada? (...)

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