Isenção do ITR: Contribuinte proprietário de vários imóveis rurais

1) Pergunta:

Contribuinte que é proprietário de vários imóveis rurais, cuja soma das áreas não suplanta a pequena gleba rural, tem, também, a posse por usufruto de outro imóvel rural na mesma região, cuja área suplanta esse limite, tem isenção de algum dos imóveis?

2) Resposta:

Não. Nesse caso, todos os imóveis são tributados, pois, para fazer jus à isenção, é necessário que o conjunto de imóveis rurais de um mesmo contribuinte não ultrapasse o limite, por região, de pequena gleba rural.

Na questão, o contribuinte é proprietário de alguns imóveis e usufrutuário - possuidor a qualquer título - de outro, situação em que a legislação do ITR prevê a condição de contribuinte para ambas as situações.