Postado em: - Área: Imposto Territorial Rural (ITR).

Imóvel rural: Área contínua - Passagem forçada

1) Pergunta:

Passagem forçada torna a área do imóvel descontínua?

2) Resposta:

Não, a existência de passagem forçada ou servidão legal de passagem que corta a propriedade rural não implica a descontinuidade da área desta, uma vez que se trata, apenas, de um direito de trânsito pelo imóvel vizinho alheio, para ter acesso à via pública, do qual é titular o dono do imóvel rural sem saída para a via pública.

Base Legal: Questão 52 do Perguntas e Respostas ITR da RFB (Checado pela VRi Consulting em 13/07/25).

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