Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)

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Armazém-geral: Conceito para fins de ICMS

Qual o conceito de armazém-geral frente a legislação do ICMS? (...)

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Armazém-geral: NF-e de retorno simbólico - Destaque do ICMS

No caso de saída de mercadoria depositada em armazém-geral paulista que será enviada diretamente para exportação, cujo proprietário seja depositante localizado em outro Estado, o armazém poderá destacar o ICMS na emissão da Nota Fiscal de retorno simbólico? (...)

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Benefícios fiscais do ICMS: Aplicação impositiva e facultativa dos Convênios

Os convênios que concedem benefícios fiscais devem ser aplicados pelos Estados signatários? (...)

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Benefícios fiscais do ICMS: Recolhimento do ICMS no caso de insatisfação de requisito

Como deverá ser efetuado o pagamento do ICMS caso o contribuinte não satisfaça os requisitos para concessão de benefício fiscal? (...)

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Benefícios fiscais do ICMS: Feijão

Qual o benefício fiscal vigente para as operações com feijão? (...)

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Benefícios fiscais do ICMS: Farinha de mandioca

Quais são os benefícios fiscais presentes na legislação do ICMS do Estado de São Paulo para as operações com farinha de mandioca? (...)

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GIA-ICMS: Obrigatoriedade de entrega por contribuinte sujeito à EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal)

Os estabelecimentos sujeitos à entrega do Sped-Fiscal continuam obrigados a apresentar a GIA-ICMS? (...)

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GIA-ICMS: Substituição em caso de contribuinte sob fiscalização

Na hipótese de o contribuinte estar sob fiscalização, como ocorrerá o deferimento da substituição da Guia de Informação e Apuração Fiscal (GIA-ICMS)? (...)

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GIA-ICMS: Penalidade por falta de entrega ou atraso

A falta ou o atraso na entrega (ou apresentação) da GIA-ICMS é passível de aplicabilidade de alguma penalidade ao contribuinte faltoso? (...)

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GIA-ICMS: Obrigatoriedade de entrega por optante do Simples Nacional

Os estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional estão obrigados a apresentar a GIA-ICMS? (...)

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GIA-ICMS: Comprovação dos dados declarados

O contribuinte do ICMS está obrigado a comprovar os dados declarados na Guia de Informação e Apuração Fiscal (GIA-ICMS)? (...)

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GIA-ICMS: Taxa de substituição

Qual é o valor da taxa para substituição de Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) no Estado de São Paulo? (...)

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