Armazém-geral: NF-e de retorno simbólico - Destaque do ICMS

1) Pergunta:

No caso de saída de mercadoria depositada em armazém-geral paulista que será enviada diretamente para exportação, cujo proprietário seja depositante localizado em outro Estado, o armazém poderá destacar o ICMS na emissão da Nota Fiscal de retorno simbólico?

2) Resposta:

Sim. O armazém geral, no ato da saída da mercadoria, deverá emitir Nota Fiscal em nome do estabelecimento depositante, com destaque do valor do ICMS, que conterá, além dos demais requisitos:

1. o valor da mercadoria, que corresponderá àquele atribuído por ocasião de sua entrada no armazém geral;
2. a Base de Cálculo (BC) e a alíquota do ICMS, que serão as mesmas aplicadas na operação de remessa da mercadoria para o armazém geral;
3. a natureza da operação: "Outras Saídas - Retorno Simbólico de Armazém Geral";
4. o número, a série, quando adotada, e a data da Nota Fiscal emitida na forma do "caput" pelo estabelecimento depositante, bem como o nome do titular, o endereço e os números de inscrição, estadual e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), deste;
5. o nome do titular, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, do estabelecimento destinatário, e o número, a série, quando adotada, e a data da emissão da Nota Fiscal emitida em nome do destinatário da mercadoria na forma do artigo 11-A, § 2º, 1 do Anexo VII do RICMS/2000-SP.