Documento Fiscal

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CT-e: Emissão envolvendo vários remetentes ou destinatários e um único tomador

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições da Portaria CAT nº 121/2013, que disciplina a emissão de um único Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas (CT-e), por veículo e por viagem, nos serviços de transportes prestados para um único tomador, envolvendo vários remetentes ou destinatários. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Documentos fiscais: Despacho de transporte - Modelo 17

O presente roteiro tem por objetivo tecer comentários a respeito do Despacho de Transporte, modelo 17. Veremos desde a situação em que esse documento fiscal poderá ser emitido até a possibilidade de sua emissão em meio eletrônico, sem deixar de mencionar sobre sua seriação, requisitos e formas para emissão. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Documentos fiscais: Obrigatoriedade

Em quais situações o Microempreendedor Individual (MEI) estará obrigado à emissão de documento fiscal? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Furto de mercadoria: Emissão de documento fiscal

Na hipótese de furto ou roubo de mercadoria, o contribuinte paulista deverá emitir Nota Fiscal para baixa de estoque? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Documento fiscal inidôneo: Conceito para fins do ICMS

O que é considerado documento fiscal inábil perante a legislação do ICMS do Estado de São Paulo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Quebra de estoque: Emissão de Nota Fiscal

É possível emitir Nota Fiscal em razão de quebra no estoque? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Carta de Correção: Alteração de Código Fiscal de Operações e Prestação (CFOP)

A Carta de Correção poderá ser utilizada para alterar o Código Fiscal de Operações e Prestação (CFOP) de um documento fiscal? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Carta de Correção: Imposto destacado a menor

A Carta de Correção poderá ser utilizada para complementar o ICMS destacado a menor em documento fiscal? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Imunidade do ICMS: Dispensa de emissão de Nota Fiscal

A emissão de Nota Fiscal é obrigatória mesmo nas operações amparadas por imunidade constitucional? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Serviço de comunicação: Emissão de Nota Fiscal em via única

Como sabido as empresas de telecomunicações estão autorizadas a emitirem Nota Fiscal em via única, por sistema eletrônico de processamento de dados. Porém, a questão que ora se levanta é qual norma específica essas empresas deverão observar quando da emissão desse documento? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Serviço de comunicação: Documento fiscal

Na prestação de serviço de veiculação de anúncios em jornais ou revistas, qual é o documento fiscal hábil a ser emitido pelo prestador? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Infrações e penalidades do ICMS: Falta de emissão de documento fiscal

Qual a penalidade prevista para o contribuinte que deixar de emitir documento fiscal quando obrigado pela legislação do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

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