Documento Fiscal

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CT-e: Emissão envolvendo vários remetentes ou destinatários e um único tomador

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições da Portaria CAT nº 121/2013, que disciplina a emissão de um único Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas (CT-e), por veículo e por viagem, nos serviços de transportes prestados para um único tomador, envolvendo vários remetentes ou destinatários. (...)

Artigo postado em: 24/08/2022.

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Documentos fiscais: Despacho de transporte - Modelo 17

O presente roteiro tem por objetivo tecer comentários a respeito do Despacho de Transporte, modelo 17. Veremos desde a situação em que esse documento fiscal poderá ser emitido até a possibilidade de sua emissão em meio eletrônico, sem deixar de mencionar sobre sua seriação, requisitos e formas para emissão. (...)

Artigo postado em: 10/08/2022.

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Incidência do PIS/Pasep e Cofins: Programas de estímulo à solicitação de documento fiscal

Os créditos recebidos pelas pessoas jurídicas, em decorrência de sua participação em programas de estímulo à solicitação de documento fiscal serão tributados pelo PIS/Pasep e pela Cofins? (...)

Pergunta postada em: 12/10/2025.

Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

Documento fiscal: Menção da retenção das contribuições sociais

A empresa prestadora de serviços está obrigada a mencionar na Nota Fiscal a contribuição ao CSLL, PIS/Pasep e Cofins a serem retidas pelo tomador do serviço? (...)

Pergunta postada em: 12/10/2025.

Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Informação dos tributos no documento fiscal: Indicação

Como deverá ser feito a indicação dos tributos nos documentos fiscais, ou equivalentes, emitidos pelas empresas em geral? (...)

Pergunta postada em: 12/10/2025.

Área: Tributário - Federal (Assuntos diversos - Tributos Federal)

Documento fiscal: Penalidade no caso de emissão em desacordo com a legislação

O contribuinte que emitir Nota Fiscal em desacordo com a legislação do Simples Nacional sofrerá alguma penalidade? (...)

Pergunta postada em: 28/09/2025.

Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Documento fiscal: Indicação do valor aproximado dos tributos

Como a empresa optante pelo Simples Nacional deverá fazer a indicação, no documento fiscal, do valor aproximado dos tributos? (...)

Pergunta postada em: 28/09/2025.

Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Evento R-2020: Envio por documento fiscal

Os eventos periódicos, por exemplo R-2020 – Retenção de Contribuição Previdenciária – Serviços Prestados, podem ser enviados assim que emitida a nota? Ou seja, posso enviar informações de nota fiscal de um tomador no dia 01 e, depois no dia 10, enviar outro evento do mesmo tomador? Ou tenho que aguardar para consolidar as duas notas em apenas um evento? (...)

Pergunta postada em: 28/09/2025.

Área: Sped (EFD-Reinf)