Contribuição e Intervenção no Domínio Econômico (Cide)

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Repasse da Cide aos Municípios: Contribuintes sujeitos à Cide

Quem são os contribuintes sujeitos a tributação da CIDE? (...)

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Área: Tributário - Federal (Cide)

Repasse da Cide aos Municípios: Competência para arrecadar

A quem compete a arrecadação desta Contribuição? (...)

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Repasse da Cide aos Municípios: Distribuição dos percentuais

Como são distribuídos os percentuais da CIDE aos Entes? (...)

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Repasse da Cide aos Municípios: Cálculos dos percentuais

Como são calculados os percentuais individuais para cada exercício? (...)

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Repasse da Cide aos Municípios: Divisão da cota (25%) dos Municípios

Desta cota (25%), destinada aos Municípios, como é a divisão? (...)

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Repasse da Cide aos Municípios: Momento de ocorrência do fato gerador

Quando ocorre os fatos geradores da CIDE? (...)

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Área: Tributário - Federal (Cide)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

MTE e Dieese discutem regulação da Inteligência Artificial e impactos no mercado de trabalho

Na XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, especialistas destacaram benefícios, riscos e a necessidade de qualificação profissional diante do avanço da tecnologia. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Sem advogado, acordo de quitação geral entre cuidadora e filha de idosa é anulado

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