Hashtag: #atoConcessorio

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Exigências em Ato Concessório: Envio de Laudo Técnico

Meu AC está em exigência com solicitação de envio de laudo técnico. Que informações devo prestar? Existe algum modelo padronizado de apresentação deste tipo de documento à Coordenação de Exportação e Drawback - COEXP? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)


Alterações e ajustes de Ato Concessório: reposição sucessiva

O que significa "reposição sucessiva" no Drawback modalidade Isenção? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)


Alterações e ajustes de Ato Concessório: Status em alteração

Cliquei errado e o meu AC ficou "em alteração", o que devo fazer? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)


Alterações e ajustes de Ato Concessório: Alteração Indeferida

Fiz uma alteração no meu Ato Concessório, o AC está deferido, mas as alterações não foram processadas conforme minha solicitação. O que aconteceu? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)


Alterações e ajustes de Ato Concessório: Conversão entre Moedas

No sistema de drawback a moeda utilizada é o dólar americano, mas as importações e as exportações são feitas em outra moeda conversível, como faço para acertar o ato concessório? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)


Alterações e ajustes de Ato Concessório: Ajustes de atos com Incidentes

Devo ajustar quantidades e valores do meu Ato Concessório de Drawback em que ocorreram incidentes? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)


Alterações e ajustes de Ato Concessório: Ajustes prévios ao encerramento

Há alguma vantagem em ajustar o ato concessório antes de enviar para análise de encerramento? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)


Geral: DU-E com vários itens - Ato concessório de isenção

Temos DU-E com muitos itens cada (por exemplo, 600 itens). Há alguma forma de vincular todos os itens da DU-E de uma só vez ao ato concessório de isenção? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)


Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)