Hashtag: #atoConcessorio

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Drawback: Controvérsias relativas à Atos Concessórios

A quem cabe esclarecer as controvérsias e dirimir as dúvidas relativas aos Atos Concessórios de drawback? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Sistemas de Drawback: Endereços Web

Quais são os endereços web para acessar os sistemas Drawback? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Transferência de titularidade de Ato Concessório

A minha empresa obteve uma decisão favorável do Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, quanto ao pleito de transferência de titularidade em AC. Como faço para regularizar os AC e os Documentos de Exportação vinculados? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Vigência e prorrogação de validade de Ato Concessório: Após deferimento

Posso solicitar a prorrogação do Ato Concessório (AC) logo depois do deferimento? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Ato Concessório: Drawback intermediário para industrialização de embarcações

É permitido drawback tipo intermediário no regime aduaneiro atípico de Drawback para a industrialização de embarcações? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Ato Concessório: Novos atos modalidade Suspensão

Uma determinada empresa pode ser impedida de obter concessão de novos atos modalidade Suspensão? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Ato Concessório: Erro de Ato não encontrado

Acessei o sistema para consultar um determinado ato concessório de drawback suspensão, e o sistema apresentou a mensagem de retorno "Ato Concessório não encontrado." O que ocorreu? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Ato Concessório: Validade

Qual o prazo de validade de um Ato concessório - um ou dois anos? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Ato Concessório: Comissão de agente no caso de exportação a diferente clientes

Tenho um AC em que exportarei os mesmos produtos para diversos clientes. Para um deles remeterei comissão de agente, mas para os demais não. Como devo preencher o AC? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Ato Concessório: Perdas, subprodutos e resíduos

Como faço para informar as perdas do processo produtivo? E os subprodutos e resíduos? Qual a diferença? Como devo prestar as informações no AC? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Compatibilidades ou incompatibilidades em Ato Concessório: Licença de Importação

Encontrarei problemas na tentativa de registro de Licença de Importação vinculada a AC genérico, quando não há compatibilidade entre NCM de exportação e NCM de importação? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Compatibilidades ou incompatibilidades em Ato Concessório: Ato Genérico

O que devo fazer no registro de ato concessório do tipo genérico? (...)

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