Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os principais aspectos relacionados ao internamento de mercadorias na Zona Franca de Manaus (ZFM) e nas Áreas de Livre Comércio (ALC), condição essencial para suspender o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando da remessa de mercadorias de qualquer ponto do território nacional, bem como para conversão da suspensão em isenção quando do ingresso das mercadorias nas mencionadas áreas.
Nesse senti (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Analisaremos nesse trabalho os benefícios fiscais regionais presentes na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a remessa de produtos a área incentivada denominada Amazônia Ocidental. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outras fontes citadas ao longo do texto. (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos fiscais relativos às saídas de mercadorias com destino à Zona Franca de Manaus (ZFM) presentes na legislação do ICMS do Estado de São Paulo, bem como, as condições e procedimentos para fruição do benefício isencional previsto no artigo 84 do Anexo I do RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000. (...)
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os benefícios fiscais atribuídos na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a Zona Franca de Manaus (ZFM), bem como, as condições e procedimentos para fruição desses benefícios. Para tanto, utilizaremos como base o RIPI/2010, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, além de outras normas citadas ao longo do texto.
Ressalte-se que a legislação do IPI prevê regras próprias que não (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Quais os casos de suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação aplicáveis às importações sob regimes aduaneiros especiais por pessoa jurídica localizada na Zona Franca de Manaus – ZFM? (...)
Existem operações envolvendo especificamente a Zona Franca de Manaus em que as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins estão reduzidas a zero? (...)
Quais são as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita auferida por pessoa jurídica estabelecida na Zona Franca de Manaus submetida ao regime de apuração não cumulativa? (...)
Como devem ser calculados os créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nas aquisições de mercadoria produzida por pessoa jurídica estabelecida na Zona Franca de Manaus e que apure as referidas contribuições mediante a aplicação das alíquotas de que trata a Pergunta 104? (...)
O estabelecimento industrial que vende produtos com suspensão do IPI para os Municípios integrantes da ZFM pode manter o crédito escriturado na entrada dos insumos utilizados? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
