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Programa CRED+: Como se beneficiar

Como o empreendedor pode se beneficiar do Programa? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Programa CRED+: Conceito

O que é o Programa CRED+? (...)

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Segurança e Saúde no Trabalho: Adoção de medidas de prevenção

Como o Governo Federal orienta o MEI para que adote medidas de prevenção? (...)

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Segurança e Saúde no Trabalho: Obrigações quanto a prevenção de doenças e acidentes

Quem contrata um MEI tem alguma obrigação relacionada à prevenção de doenças e acidentes? (...)

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Segurança e Saúde no Trabalho: Declaração de Inexistência de Risco

Como acesso a ferramenta eletrônica para emitir minha Declaração de Inexistência de Risco? (...)

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Segurança e Saúde no Trabalho: Declaração de Inexistência de Risco para MEI com empregado

Sou MEI e tenho um empregado. Preciso emitir a Declaração de Inexistência de Risco? (...)

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Segurança e Saúde no Trabalho: Declaração de Inexistência de Risco para MEI sem empregado

Sou MEI e não tenho empregado. Preciso emitir a Declaração de Inexistência de Risco? (...)

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Segurança e Saúde no Trabalho: Obrigatoriedade de elaboração do PGR

Sou MEI. Sou obrigado a elaborar o PGR? (...)

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Orientação para pedido de Anulação de CNPJ MEI: Procedimento

Como posso solicitar o cancelamento de uma inscrição de MEI que foi feita por terceiros sem o meu conhecimento? (...)

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Óbito de MEI: Solicitação de baixa

Como solicitar a baixa de inscrição de microempreendedor individual falecido, antes de 16/03/2022? (...)

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Óbito de MEI: Procedimento para baixa

Como ocorre a baixa de inscrição de microempreendedor individual, falecido? (...)

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Nome Social: Inclusão como nome empresarial de MEI já formalizado

Como o MEI já formalizado pode utilizar o Nome Social como nome empresarial? (...)

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