Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

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Isenção do ITR: Conjunto de Imóveis rurais - Mais de uma região II

O contribuinte é titular de dois imóveis rurais: um localizado na Amazônia Ocidental (área de 90,0ha) e o outro localizado na Amazônia Oriental (área de 45,0ha). Nessa hipótese, o contribuinte terá que pagar ITR ou faz jus à isenção? (...)

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Contribuinte do ITR: Quem é contribuinte

Quem é contribuinte do ITR? (...)

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Contribuinte do ITR: Proprietário

O que é direito de propriedade de imóvel rural? (...)

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Contribuinte do ITR: Titular do domínio útil

Quem é titular do domínio útil? (...)

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Contribuinte do ITR: Possuidor a qualquer título

Quem é possuidor a qualquer título? (...)

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Contribuinte do ITR: Desapropriação - Por pessoa jurídica de direito privado

Quem é contribuinte na hipótese de desapropriação do imóvel rural por pessoa jurídica de direito privado delegatária ou concessionária de serviço público? (...)

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Contribuinte do ITR: Desapropriação - Por pessoa jurídica de direito público

Quem é contribuinte na hipótese de desapropriação do imóvel rural por pessoa jurídica de direito público? (...)

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Contribuinte do ITR: Arrendantário, comodatário e parceiro

O arrendatário, o comodatário e o parceiro são contribuintes do ITR? (...)

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Contribuinte do ITR: Fideicomisso

Quem é contribuinte em caso de imóvel rural dado em fideicomisso? (...)

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Responsável pelo ITR: Quem pode ser responsável

Quem pode ser responsável pelo crédito tributário do ITR? (...)

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Responsável pelo ITR: Terras devolutas e imóveis objeto de abandono

A quem compete a apresentação do Diac nos casos de “terras devolutas” e de imóveis objeto de abandono? (...)

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Responsável pelo ITR: Extensão da responsabilidade

Qual a extensão da responsabilidade do sucessor? (...)

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