Postado em: - Área: Imposto Territorial Rural (ITR).

ITR no âmbito Municipal: Conceito de ITR

1) Pergunta:

O que é ITR, qual o fato gerador, período de apuração e base de cálculo?

2) Resposta:

ITR é o Imposto Territorial Rural, seu fato gerador é a propriedade, o dominío útil ou a posse de imóvel, localizado fora da Zona Urbana do Município em 1º de Janeiro de cada ano. O Período de apuração é anual e a base de cálculo é o Valor de Terra Nua Tributável.

Base Legal: Pergunta sobre ITR do Portal da Confederação Nacional de Municípios - CNM (Checado pela VRi Consulting em 13/02/25).

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