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Qual a data correta a ser utilizada para a conversão dos valores expressos em moeda estrangeira, constantes das operações de exportação de bens serviços ou direitos? (...)
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Qual a data correta a ser utilizada para a conversão dos valores expressos em moeda estrangeira, constantes das operações de importação de bens serviços ou direitos? (...)
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Qual a data correta a ser utilizada para a conversão dos valores expressos em moeda estrangeira, constantes das operações utilizadas para apuração dos preços parâmetros? (...)
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No caso de importação por "encomenda", quem será responsável pela apuração das regras de preços de transferência? (...)
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No caso de importação por "conta e ordem", quem será responsável pela apuração das regras de preços de transferência? (...)
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Em que momento deve calculado o preço parâmetro no caso de importação de bens, direitos ou serviços? (...)
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No caso de aplicação do método PIC, qual a amostra das operações realizadas no mercado brasileiro ou no exterior passível de ser aceita como aferidora do preço parâmetro? (...)
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Para o cálculo do preço parâmetro, admite-se a utilização de transações de anos-calendário distintos do ano de importação do bem, serviço ou direito? (...)
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Como se classificam as sociedades cooperativas? (...)
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Como a pessoa jurídica que apura o Imposto sobre a Renda com base na estimativa de lucro mensal pode compensar o imposto pago indevidamente ou a maior em relação ao apurado com base na estimativa de lucro no respectivo mês? (...)
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Qual a base de cálculo da CSLL para as pessoas jurídicas sujeitas à apuração do IRPJ pelo lucro real? (...)
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Para efeito de compensação, o valor do imposto que for retido na fonte, bem assim o que for apurado com base na estimativa de lucro mensal, poderá ser corrigido monetariamente? (...)
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