Preço parâmetro: Utilização de transações de anos-calendário distintos

1) Pergunta:

Para o cálculo do preço parâmetro, admite-se a utilização de transações de anos-calendário distintos do ano de importação do bem, serviço ou direito?

2) Resposta:

Como regra, devem ser utilizadas, na composição do preço parâmetro, transações do mesmo ano-calendário da importação do item sujeito ao controle de preços de transferência.

Excepcionalmente, para o método PIC, não havendo preço independente no ano-calendário da importação, permite-se que seja utilizado preço independente relativo à operação efetuada no ano-calendário imediatamente anterior ao da importação, ajustado pela variação cambial do período.

No que diz respeito ao método PRL, o cálculo do preço parâmetro deve ser efetuado no ano-calendário em que o bem, serviço ou direito importado tiver sido baixado dos estoques para resultado, considerando os preços das operações de venda a varejo e no atacado, no mercado interno, realizadas pela própria pessoa jurídica com compradores não vinculados.