Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

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Ativo não circulante mantido para venda: Tratamento tributário

Qual o tratamento tributário dispensado à receita decorrente da venda de bens classificados no grupo de "ativo não circulante mantido para venda", quando pessoa jurídica sujeita ao regime não cumulativo? (...)

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Depreciação: Créditos de PIS e Cofins

Qual é a taxa de depreciação a ser considerada na apuração do crédito de PIS e COFINS com base no regime não-cumulativo? O crédito de PIS e COFINS seria calculado com base na taxa de depreciação utilizada para cômputo dos encargos ou despesas de depreciação contábil ou com base na taxa de depreciação utilizadas para fins fiscais???????? (...)

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Concessão de Serviços Públicos: Créditos de PIS e Cofins

A Lei nº 12.973, de 2014, estabelece que, na execução de contratos de concessão de serviços públicos, os créditos de PIS e COFINS gerados pelos serviços relacionados a infraestrutura somente poderão ser aproveitados ao longo da amortização do intangível ou, no caso de ativo financeiro, à medida do seu recebimento. Para as empresas que possuem contratos de concessão de serviços públicos não será mais facultado o aproveitamento na razão de 1/48 avos (...)

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EFD-Contribuições: Conceito

O que é a EFD-Contribuições? (...)

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EFD-Contribuições: Prazo de entrega

Qual o prazo de entrega da EFD-Contribuições? (...)

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EFD-Contribuições: Pessoas obrigadas à entrega

Quem está obrigado à entrega da EFD-Contribuições? (...)

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EFD-Contribuições: Apresentação em mês onde não há receita

As pessoas jurídicas obrigadas à entrega da EFD-Contribuições devem apresentá-la ainda que, naquele mês, não tenham auferido receitas? (...)

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EFD-Contribuições: Retificação de arquivo já entregue

É possível retificar uma EFD-Contribuições devidamente entregue? (...)

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EFD-Contribuições: Multa pela não apresentação ou pela apresentação em atraso

Qual a multa devida pela não apresentação, ou pela apresentação em atraso, da EFD-Contribuições? (...)

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EFD-Contribuições: Eliminação de documentos em papel

Considerando que todas as informações de interesse do fisco estão disponíveis no SPED, a empresa vai poder eliminar os documentos físicos (em papel) que serviram de base para a escrituração contábil e fiscal? (...)

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EFD-Contribuições: Informação de Notas Fiscais que não geram créditos fiscais

No arquivo da EFD-Contribuições, no que diz respeito às notas fiscais de entradas (aquisições), devemos informar somente aquelas notas fiscais que geram crédito do PIS e COFINS, ou seja, não é obrigatório informar as notas fiscais que a pessoa jurídica não irá se creditar destas contribuições. Correto? (...)

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EFD-Contribuições: Notas Fiscais de transferência

No arquivo da EFD-Contribuições, devemos informar, por exemplo, as notas fiscais de saída referente a transferências de produção própria ou terceiros (CFOP 5.151/6.151, 5.152/6.152); remessa para industrialização por encomenda (CFOP 5.901/6.901), remessa para conserto (CFOP 5.915/6.9150), remessa de vasilhame ou sacaria (CFOP 5.920/6.920); etc., ou seja, aquelas remessas que não caracterizam transação comercial? (...)

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