Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

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Receita governamentais: PIS e Cofins - Base de Cálculo

Qual a base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP incidente sobre receitas governamentais? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Arrendamento mercantil: Pessoa jurídica arrendatária - PIS e para a Cofins nos contratos não tipificados

Em relação a contratos não tipificados como arrendamento mercantil que contenham elementos contabilizados como arrendamento mercantil por força de normas contábeis e da legislação comercial, qual o tratamento tributário a ser adotado em relação às contribuições para o PIS e para a COFINS? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Arrendamento mercantil: Pessoa jurídica arrendatária - Crédito de PIS e Cofins

É possível apropriação de créditos de PIS e de COFINS em operação de arrendamento mercantil na pessoa jurídica arrendatária? Há alguma situação em que não haverá direito a esse crédito? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

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Goodwill: Marco inicial para a exclusão

Qual é o marco inicial para a exclusão, na apuração do lucro real, do goodwill referente à participação anterior quando o contribuinte realizar operação de incorporação, fusão ou cisão e absorver o patrimônio de outra pessoa jurídica? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Arrendamento mercantil: Contratos com transferência substancial dos riscos e benefícios do bem arrendado

Em relação a contratos em que haja a transferência substancial dos riscos e benefícios inerentes à propriedade do bem arrendado, e na hipótese das contraprestações a pagar e respectivos saldos de juros a apropriar decorrentes de ajuste a valor presente serem atualizados em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes aplicáveis por disposição legal ou contratual, as variações monetárias ativas decorrentes desta atualização devem ser acr (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

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PIS/Pasep e Cofins: Sociedades cooperativas - Exclusões - Permissão

É permitido às sociedades cooperativas realizar as mesmas exclusões da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins permitidas às pessoas jurídicas em geral. (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

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PIS e Cofins importação: Responsabilidade solidária

A legislação da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação prevê algum tipo de responsabilidade solidária pelo pagamento dessas contribuições? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

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PIS e Cofins importação: Base de Cálculo

Qual é a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

PIS e Cofins importação: Base de Cálculo - Prêmios de resseguro cedidos ao exterior

Qual é a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre prêmios de resseguro cedidos ao exterior? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

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PIS e Cofins importação: Base de Cálculo - Hipóteses de redução

Há casos de redução de base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

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PIS e Cofins importação: Alíquotas vigentes

Quais são as alíquotas vigentes da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

PIS e Cofins importação: Alíquotas específicas

A legislação da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação prevê alguma alíquota diferente das alíquotas gerais aplicáveis a essas contribuições? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

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