Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)

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MEI: CFOP na venda de mercadorias

Qual CFOP devo usar para venda de mercadoria? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

MEI: CFOP permitidos

Quais os CFOPs podem ser usados por empresas de MEI quando fazem emissão de NF-e ou NFC-e? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

MEI: CFOP nas remessas

Qual CFOP devo usar para realizar operação de remessa? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

EFD-Contribuições: Notas Fiscais de transferência

No arquivo da EFD-Contribuições, devemos informar, por exemplo, as notas fiscais de saída referente a transferências de produção própria ou terceiros (CFOP 5.151/6.151, 5.152/6.152); remessa para industrialização por encomenda (CFOP 5.901/6.901), remessa para conserto (CFOP 5.915/6.9150), remessa de vasilhame ou sacaria (CFOP 5.920/6.920); etc., ou seja, aquelas remessas que não caracterizam transação comercial? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Armazém-geral: Venda de mercadoria depositada em armazém-geral - Procedimentos fiscais do depositante

Quais procedimentos fiscais deverá ser observado pelo estabelecimento depositante que emitir a Nota Fiscal de venda de mercadoria depositada em armazém-geral localizado no mesmo Estado? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Palete: Tratamento tributário

Qual o tratamento fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto para as operações com palete? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Conserto: Base legal do IPI no retorno

Considerando que o retorno de bem anteriormente enviado para conserto não está no campo de incidência do IPI, qual base legal deve ser indicado na respectiva Nota Fiscal? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Escrituração fiscal: Material de uso e/ou consumo

Como o estabelecimento industrial deverá escriturar a Nota Fiscal de aquisição de material de uso e/ou consumo emitida por comerciante? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

DU-E: Não referenciação das Notas Fiscais dos produtores das mercadorias

Se, no momento do registro da DU-E, não for referenciado no campo próprio as notas fiscais dos produtores das mercadorias (CFOP 5501/02 ou 6501/02), isso poderá ser feito posteriormente? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

NF-e: CFOP utilizáveis

Apenas CFOP do grupo 7000 pode ser utilizado em notas fiscais relacionadas às exportações? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

NF-e: Exportação indireta - CFOP 7106

Em uma exportação indireta, as mercadorias adquiridas com fim específico de exportação podem ser exportadas com base em uma nota de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar (CFOP 7106)? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

NF-e: NF-e com CFOP 7501 - Preenchimento do número da RE

Na geração de uma NF-e com CFOP 7501 de venda de mercadoria recebidas com fim específico de exportação, existe a exigência de preenchimento do número da RE para autorização do XML. Mas, naturalmente, não há um nº de RE a fornecer. Como proceder? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

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