Escrituração fiscal: Material de uso e/ou consumo

1) Pergunta:

Como o estabelecimento industrial deverá escriturar a Nota Fiscal de aquisição de material de uso e/ou consumo emitida por comerciante?

2) Resposta:

A Nota Fiscal de aquisição de material de uso e/ou consumo emitida por comerciante deverá ser escriturada no Livro Registro de Entradas (LRE), Modelo 1, do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial utilizando-se, para tanto, das colunas:

1. "Data da Entrada": data da entrada efetiva do material no estabelecimento ou data da sua aquisição se o produto não entrar no estabelecimento;
2. "Documento Fiscal": espécie, série, se houver, número e data do documento fiscal correspondente à operação, bem como o nome do emitente e seus números de inscrição no CNPJ e no Fisco Estadual, facultado, às Unidade federada (UF), dispensar a escrituração das duas últimas colunas referidas neste item;
3. "Procedência": abreviatura da outra UF, se for o caso, onde se localiza o estabelecimento emitente;
4. "Valor Contábil": valor total constante do documento fiscal;
5. "Codificação”:
   1. "Código Contábil": o mesmo código que o contribuinte eventualmente utilizar no seu Plano de Contas Contábil; e
   2. "Código Fiscal": o previsto no Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP);
6. "Valores Fiscais" e "Operações Sem Crédito do Imposto - Outras": o valor da operação por tratar-se de entrada de produtos que não confiram ao estabelecimento crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Registramos que não serão escrituradas as colunas "Valores Fiscais" e "Operações Com Crédito do Imposto" porque não houve fato gerador do IPI na saída do estabelecimento fornecedor.