1) Introdução:

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do governo Federal, instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual, a fim de possibilitar aos órgãos participantes do projeto, na medida da pertinência temática de cada um, a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS (1).

O eSocial estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural. Portanto, não se trata de uma nova obrigação tributária acessória, mas uma nova forma de cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias já existentes. Com isso, ele não altera as legislações específicas de cada área, mas apenas cria uma forma única e mais simplificada de atendê-las.

A prestação das informações pelo eSocial substitui, na forma disciplinada pelos órgãos e entes partícipes, o procedimento do envio das mesmas informações por meio de diversas declarações, formulários, termos e documentos relativos às relações de trabalho.

Operacionalmente, temos que as informações são prestadas ao eSocial por meio de eventos. Tratam-se esses eventos de arquivos com informações dos declarantes, elaborados de acordo com uma estrutura específica e pré-determinada. A forma como os dados devem ser dispostos num evento, as regras de validação de preenchimento dos campos e a estrutura dessas informações, necessárias à composição de um evento, são chamadas de leiaute.

Todos os eventos (de tabelas, não periódicos e periódicos) possuem um leiaute específico e o conjunto desses leiautes, com seus anexos, são publicados e ficam disponíveis no sítio do eSocial. As informações requeridas nos eventos devem ser preenchidas com a observância de 2 (dois) tipos de regras, a saber:

1. as regras de validação constantes nos próprios grupos e campos do leiaute; e
2. as regras gerais, constantes de uma tabela específica de regras, publicadas em documento anexo ao arquivo onde constam os leiautes dos eventos.

Para entrega desses eventos o informante precisa estar ligado nas Tabelas do eSocial, pois as informações delas são utilizadas em diversos eventos dessa obrigação acessória. O eSocial trabalha com 2 (dois) grupos de Tabelas, quais sejam:

1. eventos de tabelas ou tabelas do empregador; e
2. tabelas do eSocial.

As tabelas do eSocial (letra "b"), foco dessa publicação, são um grupo de tabelas padronizadas, constantes no Anexo I do leiaute do eSocial. Seu conteúdo não sofre alteração pelo declarante e sim apenas mediante publicação de nova versão desse anexo do leiaute. Até o fechamento dessa publicação, ou na data da sua última atualização, as Tabelas do eSocial são as adiantes indicadas: