Tabela 18 do eSocial: Motivos de afastamento

Resumo:

Visando auxiliar nossos leitores com conteúdo de fácil acesso, estamos publicando a íntegra da Tabela 18 do eSocial, que lista os códigos de motivos de afastamento. Essa Tabela é usada para preencher os eventos do eSocial que são enviados ao Ambiente Nacional Virtual dessa obrigação acessória.

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Tabela 18 do eSocial - Motivos de afastamento:

Tabela 18 - Motivos de afastamento
CódigoDescriçãoInícioTérminoCód. categ.
01Acidente/doença do trabalho01/01/2014-Todos
03Acidente/doença não relacionada ao trabalho01/01/2014-Todos
05Afastamento/licença de servidor público ou militar prevista em estatuto, sem remuneração01/01/2014-[3XX, 410]
06Aposentadoria por invalidez01/01/2014-[1XX, 3XX]
07Acompanhamento - Licença para acompanhamento de membro da família enfermo01/01/2014-Todos
08Afastamento do empregado para participar de atividade do Conselho Curador do FGTS - Art. 65, § 6º, do Decreto 99.684/1990 (Regulamento do FGTS)01/01/201418/07/2021Todos
10Afastamento/licença de servidor público ou militar prevista em estatuto, com remuneração01/01/2014-[3XX, 410]
11Cárcere01/01/2014-Todos
12Cargo eletivo - Candidato a cargo eletivo - Art. 25, parágrafo único, da Lei 7.664/1988 - Celetistas em geral01/01/2014-[1XX]
13Cargo eletivo - Candidato a cargo eletivo - Art. 1°, inciso II, alínea "l", da Lei Complementar 64/1990 - Servidor público, estatutário ou não, dos órgãos ou entidades da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios, inclusive das fundações mantidas pelo Poder Público01/01/2014-[1XX, 3XX]
14Cessão/Requisição01/01/201409/03/2022[1XX, 301, 302, 303, 306, 307, 309, 310, 312, 314]
15Gozo de férias ou recesso - Afastamento temporário para o gozo de férias ou recesso01/01/2014-Todos
16Licença remunerada - Lei, liberalidade da empresa ou Acordo/Convenção Coletiva de Trabalho01/01/2014-Todos
17Licença maternidade - 120 dias e suas prorrogações/antecipações, inclusive para o cônjuge sobrevivente01/01/201430/06/2018Todos
17Licença maternidade - 120 dias, inclusive para o cônjuge sobrevivente01/07/201818/07/2021Todos
17Licença maternidade19/07/2021-Todos
18Licença maternidade - Prorrogação por 60 dias, Lei 11.770/2008 (Empresa Cidadã), inclusive para o cônjuge sobrevivente01/01/2018-Todos
19Licença maternidade - Afastamento temporário por motivo de aborto não criminoso01/01/2014-Todos
20Licença maternidade - Afastamento temporário por motivo de licença-maternidade decorrente de adoção ou guarda judicial de criança, inclusive para o cônjuge sobrevivente01/01/201418/07/2021Todos
20Licença maternidade - Afastamento temporário por motivo de licença-maternidade para o cônjuge sobrevivente ou decorrente de adoção ou de guarda judicial de criança19/07/2021-Todos
21Licença não remunerada ou sem vencimento01/01/2014-Todos
22Mandato eleitoral - Afastamento temporário para o exercício de mandato eleitoral, sem remuneração01/01/201418/07/2021Todos
22Mandato eleitoral - Afastamento temporário para o exercício de mandato eleitoral19/07/2021-[1XX, 3XX]
23Mandato eleitoral - Afastamento temporário para o exercício de mandato eleitoral, com remuneração01/01/201418/07/2021Todos
24Mandato sindical - Afastamento temporário para exercício de mandato sindical01/01/2014-[1XX, 2XX, 3XX, 721]
25Mulher vítima de violência - Art. 9º, § 2º, inciso II, da Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha01/01/2014-Todos
26Participação de empregado no Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS - Art. 3º da Lei 8.213/199101/01/201421/04/2024[1XX]
27Qualificação - Afastamento por suspensão do contrato de acordo com o art. 476-A da CLT01/01/2014-[1XX]
28Representante sindical - Afastamento pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro01/01/201421/04/2024[1XX, 3XX]
29Serviço militar - Afastamento temporário para prestar serviço militar obrigatório01/01/2014-Todos
30Suspensão disciplinar - Art. 474 da CLT01/01/201418/07/2021Todos
31Servidor público em disponibilidade01/01/2014-[301, 307, 314]
33Licença maternidade - 180 dias, Lei 13.301/201601/06/201618/07/2021Todos
34Inatividade do trabalhador avulso (portuário ou não portuário) por período superior a 90 dias01/01/2014-[2XX]
35Licença maternidade - Antecipação e/ou prorrogação mediante atestado médico01/07/2018-Todos
36Afastamento temporário de exercente de mandato eletivo para cargo em comissão10/05/2021-[303, 304]
37Suspensão temporária do contrato de trabalho nos termos da Lei 14.020/2020 (conversão da MP 936/2020)01/04/202031/12/2020[1XX]
37Suspensão temporária do contrato de trabalho nos termos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda28/04/202125/08/2021[1XX]
38Impedimento de concorrência à escala para trabalho avulso04/04/2020-[2XX]
39Suspensão de pagamento de servidor público por não recadastramento01/01/2014-[101, 3XX, 410]
40Exercício em outro órgão de servidor ou empregado público cedido01/01/2014-[410]
41Qualificação - Afastamento por suspensão do contrato de acordo com o art. 15 da Lei 14.457/202205/05/2022-[1XX]
42Qualificação - Afastamento por suspensão do contrato de acordo com o art. 17 da Lei 14.457/202205/05/2022-[1XX]

Nota VRi Consulting:

(1) Quer conferir a lista completa de Tabelas do eSocial, então acesso o link: Tabelas do eSocial.

Base Legal: Tabela 18 do eSocial, versão S-1.2 (Checado pela VRi Consulting em 13/02/24).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia pelo(a) VRi Consulting e está atualizado até a doutrina e legislação vigente em (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações doutrinárias e legais.

Lembramos que não é permitido a utilização dos materiais aqui publicados para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal VRi Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc. de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal VRi Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte:

"VRi Consulting. Tabela 18 do eSocial: Motivos de afastamento (Área: eSocial). Disponível em: https://www.vriconsulting.com.br/artigo.php?id=1250&titulo=tabela-18-esocial-motivos-de-afastamento. Acesso em: 17/05/2024."

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