CNPJ: Tabela completa com as naturezas jurídicas e qualificação do representante da entidade

Resumo:

No presente texto, iremos apresentaremos a Tabela completa de Natureza Jurídica e os códigos de qualificação dos respectivos representante da entidade, com fulcro no Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022.

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Postado em: 08/05/2024 - Área: IRPF, IRPJ e CSLL.

1)Introdução:

Os códigos de natureza jurídica (ou tipo societário) têm por objetivo identificar a constituição jurídico-institucional das entidades públicas e privadas nos cadastros da administração pública do País, tal qual no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A Tabela de Natureza Jurídica organiza estes códigos segundo 5 (cinco) grandes categorias, a saber: 1) administração pública; 2) entidades empresariais; 3) entidades sem fins lucrativos; 4) pessoas físicas e; 5) organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais.

Interessante mencionar que ao abrir uma empresa ela obrigatoriamente deverá ser enquadrada em uma das naturezas jurídicas existentes na legislação, o qual permitirá identificar sua constituição legal, número de sócios, regras e obrigações a serem observadas, capital social, entre outras informações. Portanto, é a natureza jurídica que determinará as características de cada tipo societário.

Esse enquadramento poderá ser alterado em qualquer momento, salvo nos casos em que a legislação determine compulsoriamente um tipo societário específico... Por exemplo, uma empresa pode se enquadrar como Sociedade Anônima (S/A) quando da sua constituição e futuramente migrar para o tipo sociedade de responsabilidade limitada (ltda).

Por outro lado, a qualificação do representante da entidade informa quem é o responsável da empresa perante o do CNPJ, responsável esse que consta do Quadro de Sócios e Administradores (QSA). O representante da entidade no CNPJ deve ser a pessoa física que tenha legitimidade para representá-la, conforme previsto nas Tabelas abaixo.

No caso de entidade domiciliada no exterior o representante no CNPJ deve ser seu procurador ou representante legalmente constituído e domiciliado no Brasil, com poderes para administrar os bens e direitos da entidade no País e representá-la perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

Feito essas breves considerações, apresentaremos abaixo a Tabela de Natureza Jurídica e os códigos de qualificação do representante da entidade, com fulcro no Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022.

Base Legal: Art. 6º, caput, § 1º e Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022 (Checado pela VRi Consulting em 08/05/24).

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2) Natureza jurídica X qualificação do representante da entidade:

Conforme mencionado na introdução desse texto, a legislação brasileira organiza os códigos de natureza jurídica em 5 (cinco) grandes categorias, a saber:

administração pública;
entidades empresariais;
entidades sem fins lucrativos;
pessoas físicas e;
organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais.

Devido essa divisão, decidimos dividir a tabela em subcapítulo, onde cada um representa uma categoria. Bora lá!!!

Base Legal: Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022 (Checado pela VRi Consulting em 08/05/24).

2.1) Administração pública:

Natureza jurídica		Qualificação do representante da entidade
Código	Descrição	Representante da entidade	Qualificação
101-5	Órgão Público do Poder Executivo Federal	Administrador	Administrador
102-3	Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal	Administrador	Administrador
103-1	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	Administrador	Administrador
104-0	Órgão Público do Poder Legislativo Federal	Administrador	Administrador
105-8	Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal	Administrador	Administrador
106-6	Órgão Público do Poder Legislativo Municipal	Administrador	Administrador
107-4	Órgão Público do Poder Judiciário Federal	Administrador	Administrador
108-2	Órgão Público do Poder Judiciário Estadual	Administrador	Administrador
110-4	Autarquia Federal	Administrador ou Presidente	Administrador ou Presidente
111-2	Autarquia Estadual ou do Distrito Federal	Administrador ou Presidente	Administrador ou Presidente
112-0	Autarquia Municipal	Administrador ou Presidente	Administrador ou Presidente
113-9	Fundação Pública de Direito Público Federal	Presidente	Presidente
114-7	Fundação Pública de Direito Público Estadual ou do Distrito Federal	Presidente	Presidente
115-5	Fundação Pública de Direito Público Municipal	Presidente	Presidente
116-3	Órgão Público Autônomo Federal	Administrador	Administrador
117-1	Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal	Administrador	Administrador
118-0	Órgão Público Autônomo Municipal	Administrador	Administrador
119-8	Comissão Polinacional	Administrador	Administrador
121-0	Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública)	Presidente	Presidente
122-8	Consórcio Público de Direito Privado	Presidente	Presidente
123-6	Estado ou Distrito Federal	Administrador	Administrador
124-4	Município	Administrador	Administrador
125-2	Fundação Pública de Direito Privado Federal	Administrador, Diretor, Presidente ou Fundador	Administrador, Diretor, Presidente ou Fundador
126-0	Fundação Pública de Direito Privado Estadual ou do Distrito Federal	Administrador, Diretor, Presidente ou Fundador	Administrador, Diretor, Presidente ou Fundador
127-9	Fundação Pública de Direito Privado Municipal	Administrador, Diretor, Presidente ou Fundador	Administrador, Diretor, Presidente ou Fundador
128-7	Fundo Público da Administração Indireta Federal	Administrador	Administrador
129-5	Fundo Público da Administração Indireta Estadual ou do Distrito Federal	Administrador	Administrador
130-9	Fundo Público da Administração Indireta Municipal	Administrador	Administrador
131-7	Fundo Público da Administração Direta Federal	Administrador	Administrador
132-5	Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal	Administrador	Administrador
133-3	Fundo Público da Administração Direta Municipal	Administrador	Administrador
134-1	União	Administrador	Administrador

Base Legal: Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022 (Checado pela VRi Consulting em 08/05/24).

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2.2) Entidades empresariais:

Natureza jurídica		Qualificação do representante da entidade
Código	Descrição	Representante da entidade	Qualificação
201-1	Empresa Pública	Administrador, Diretor ou Presidente	Administrador, Diretor ou Presidente
203-8	Sociedade de Economia Mista	Conselheiro de Administração, Diretor ou Presidente	Diretor ou Presidente
204-6	Sociedade Anônima Aberta	Administrador, Conselheiro de Administração, Diretor ou Presidente	Administrador, Diretor ou Presidente
205-4	Sociedade Anônima Fechada	Administrador, Diretor ou Presidente	Administrador, Diretor ou Presidente
206-2	Sociedade Empresária Limitada	Administrador, Sócio, Sócio ou Acionista incapaz ou relativamente incapaz (exceto menor), Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado), Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior, Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior, Sócio-Administrador ou Cotas em Tesouraria	Administrador ou Sócio-Administrador
207-0	Sociedade Empresária em Nome Coletivo	Sócio, Sócio ou Acionista incapaz ou relativamente incapaz (exceto menor), Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado), Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior, Sócio-Administrador ou Cotas em Tesouraria	Sócio-Administrador
208-9	Sociedade Empresária em Comandita Simples	Sócio Comanditado, Sócio Comanditário, Sócio Comanditado Residente no Exterior, Sócio Comanditário Pessoa Física Residente no Exterior, Sócio Comanditário Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior, Sócio Comanditário Incapaz ou Cotas em Tesouraria	Sócio Comanditado
209-7	Sociedade Empresária em Comandita por Ações	Administrador, Diretor ou Presidente	Diretor ou Presidente
212-7	Sociedade em Conta de Participação	Administrador, Procurador, Sócio Ostensivo	Administrador, Procurador, Sócio Ostensivo
213-5	Empresário Individual	Empresário	Empresário
214-3	Cooperativa	Diretor ou Presidente	Diretor ou Presidente
215-1	Consórcio de Sociedades	Administrador, Sociedade Consorciada ou Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior	Administrador
216-0	Grupo de Sociedades	Administrador ou Sociedade Filiada ou Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior	Administrador
217-8	Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira	Administrador, Diretor, Presidente, Administrador Residente ou Domiciliado no Exterior/Trustee, Diretor Residente ou Domiciliado no Exterior, Presidente Residente ou Domiciliado no Exterior, Sócio-Administrador Residente ou Domiciliado no Exterior	Procurador
221-6	Empresa Domiciliada no Exterior	Administrador, Conselheiro de Administração, Diretor, Presidente, Sócio, Sócio, Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior, Sócio Pessoa Física Residente no Exterior, Sócio-Administrador, Fundador/Instituidor, Administrador Residente ou Domiciliado no Exterior/Trustee, Conselheiro de Administração Residente ou Domiciliado no Exterior, Diretor Residente ou Domiciliado no Exterior, Presidente Residente ou Domiciliado no Exterior, Sócio-Administrador Residente ou Domiciliado no Exterior, Fundador/Instituidor Residente ou Domiciliado no Exterior ou Protetor	Administrador, Procurador, Sócio-Administrador, Fundador/Instituidor
222-4	Fundo/Clube de Investimento	Administrador	Administrador
223-2	Sociedade Simples Pura	Administrador, Sócio, Sócio ou Acionista incapaz ou relativamente incapaz (exceto menor), Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado), Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior, Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior, Sócio-Administrador ou Cotas em Tesouraria	Administrador ou Sócio-Administrador
224-0	Sociedade Simples Limitada	Administrador, Sócio, Sócio ou Acionista incapaz ou relativamente incapaz (exceto menor), Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado), Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior, Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior, Sócio-Administrador ou Cotas em Tesouraria	Administrador ou Sócio-Administrador
225-9	Sociedade Simples em Nome Coletivo	Sócio, Sócio ou Acionista incapaz ou relativamente incapaz (exceto menor), Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado), Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior ou Cotas em Tesouraria	Sócio-Administrador
226-7	Sociedade Simples em Comandita Simples	Sócio Comanditado, Sócio Comanditário, Sócio Comanditado Residente no Exterior, Sócio Comanditário Pessoa Física Residente no Exterior, Sócio Comanditário Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior, Sócio Comanditário Incapaz ou Cotas em Tesouraria	Sócio Comanditado
229-1	Consórcio Simples	Administrador, Sociedade Consorciada ou Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior	Administrador
232-1	Sociedade Unipessoal de Advogados	Administrador, Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil.	Administrador, Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil
233-0	Cooperativas de Consumo	Diretor ou Presidente	Diretor ou Presidente
234-8	Empresa Simples de Inovação - Inova Simples	Administrador, Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil, Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior, Titular Pessoa Jurídica Domiciliado no Brasil ou Titular Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior	Administrador ou Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil
235-6	Investidor Não Residente	Administrador	Procurador

Base Legal: Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022 (Checado pela VRi Consulting em 08/05/24).

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2.3) Entidades sem fins lucrativos:

Natureza jurídica		Qualificação do representante da entidade
Código	Descrição	Representante da entidade	Qualificação
303-4	Serviço Notarial e Registral (Cartório)	Tabelião ou Oficial de Registro	Tabelião ou Oficial de Registro
306-9	Fundação Privada	Administrador, Diretor, Presidente ou Fundador	Administrador, Diretor, Presidente ou Fundador
307-7	Serviço Social Autônomo	Administrador	Administrador
308-5	Condomínio Edilício	Administrador ou Síndico (Condomínio)	Administrador ou Síndico (Condomínio)
310-7	Comissão de Conciliação Prévia	Administrador	Administrador
311-5	Entidade de Mediação e Arbitragem	Administrador	Administrador
313-1	Entidade Sindical	Administrador, Diretor, Presidente, Vice-Presidente, Secretário ou Tesoureiro	Administrador ou Presidente
320-4	Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras	Administrador, Diretor, Presidente, Administrador residente ou Domiciliado no Exterior, Diretor residente ou Domiciliado no Exterior ou Presidente residente ou Domiciliado no Exterior	Procurador
321-2	Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior	Administrador, Conselheiro de Administração, Diretor, Presidente, Sócio, Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior, Sócio Pessoa Física Residente no Exterior, Sócio-Administrador ou Fundador/Instituidor	Administrador, Procurador, Sócio-Administrador, Fundador/Instituidor
322-0	Organização Religiosa	Administrador, Diretor ou Presidente	Administrador, Diretor ou Presidente
323-9	Comunidade Indígena	Responsável Indígena	Responsável Indígena
324-7	Fundo Privado	Administrador	Administrador
325-5	Órgão de Direção Nacional de Partido Político	Administrador ou Presidente	Administrador ou Presidente
326-3	Órgão de Direção Regional de Partido Político	Administrador ou Presidente	Administrador ou Presidente
327-1	Órgão de Direção Local de Partido Político	Administrador ou Presidente	Administrador ou Presidente
328-0	Comitê Financeiro de Partido Político	Presidente	Presidente
329-8	Frente Plebiscitária ou Referendária	Presidente	Presidente
330-1	Organização Social (OS)	Administrador, Diretor, Presidente, Vice-Presidente, Secretário ou Tesoureiro	Administrador, Diretor ou Presidente
399-9	Associação Privada	Administrador, Diretor ou Presidente	Administrador, Diretor ou Presidente

Base Legal: Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022 (Checado pela VRi Consulting em 08/05/24).

2.4) Pessoas físicas:

Natureza jurídica		Qualificação do representante da entidade
Código	Descrição	Representante da entidade	Qualificação
401-4	Empresa Individual Imobiliária	Titular de Empresa Individual Imobiliária	Titular de Empresa Individual Imobiliária
409-0	Candidato a Cargo Político Eletivo	Candidato a Cargo Político Eletivo	Candidato a Cargo Político Eletivo
412-0	Produtor Rural (Pessoa Física)	Produtor Rural	Produtor Rural

Base Legal: Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022 (Checado pela VRi Consulting em 08/05/24).

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2.5) Organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais:

Natureza jurídica		Qualificação do representante da entidade
Código	Descrição	Representante da entidade	Qualificação
501-0	Organização Internacional	Representante de Organização Internacional	Representante de Organização Internacional
502-9	Representação Diplomática Estrangeira	Diplomata, Cônsul, Ministro de Estado das Relações Exteriores ou Cônsul Honorário	Diplomata, Cônsul, Ministro de Estado das Relações Exteriores ou Cônsul Honorário
503-7	Outras Instituições Extraterritoriais	Representante da Instituição Extraterritorial	Representante da Instituição Extraterritorial

Base Legal: Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022 (Checado pela VRi Consulting em 08/05/24).

Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 23/11/2021 pelo(a) VRi Consulting e está atualizado até a doutrina e legislação vigente em 08/05/2024 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações doutrinárias e legais.

Lembramos que não é permitido a utilização dos materiais aqui publicados para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal VRi Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc. de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal VRi Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte:

"VRi Consulting. CNPJ: Tabela completa com as naturezas jurídicas e qualificação do representante da entidade (Área: IRPF, IRPJ e CSLL). Disponível em: https://www.vriconsulting.com.br/artigo.php?id=1178&titulo=cnpj-tabela-completa-com-as-naturezas-juridicas-e-qualificacao-do-representante-da-entidade. Acesso em: 17/05/2024."

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