Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o abono anual devido às seguradas afastadas por salário maternidade. Veremos, desde o valor do benefício até as peculiaridades quando de sua concessão. Tomaremos por base de estudo o já mencionado Decreto nº 3.048/1999 e a Instrução Normativa INSS/PRES nº 128/2022 (...)
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação brasileira versa sobre o salário-maternidade... Com esse material, esperamos contribuir que os profissionais que militam na seara trabalhista e previdenciária, bem como nossos leitores que têm direito a esse importantíssimo benefício... Esse material está atualizado até as disposições constantes da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 128/2022, e alterações posteriores. (...)
Com a recente decisão do STF, que declarou inconstitucional a incidência de contribuições patronais (Previdência, RAT e “Terceiros”) sobre o salário-maternidade, é necessário fazer algum ajuste na incidência da rubrica de salário-maternidade? (...)
Pergunta postada em: .
Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)
Posso utilizar créditos de salário-família, salário-maternidade e retenção Lei 9.711/98 para abater débitos de outras entidades e fundos (terceiros) na DCTFWeb? (...)
O salário-maternidade também é devido na hipótese de adoção? Se sim, o benefício pode ser pago tanto para segurado homem como para segurada mulher? (...)
