Salário-maternidade: Direito ao benefício no caso de adoção

1) Pergunta:

O salário-maternidade também é devido na hipótese de adoção? Se sim, o benefício pode ser pago tanto para segurado homem como para segurada mulher?

2) Resposta:

O salário-maternidade é o benefício devido aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), inclusive os em prazo de manutenção de qualidade, que cumprirem a carência, quando exigida, por motivo de parto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Interessante mencionar que o benefício na situação de adoção ou guarda judicial para fins de adoção passou a ser devido ao segurado do sexo masculino, a partir de partir de 25/10/2013, data da publicação da Lei nº 12.873/2013.