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Investimentos Regionais: Conceito de incentivos fiscais

No que se constituem os incentivos fiscais de aplicação de parte do imposto sobre a renda em investimentos regionais? (...)

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Fundos de Investimentos Regionais: Beneficiários

Quais pessoas jurídicas podem optar pela aplicação de arte do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais? (...)

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Fundos de Investimentos Regionais: Vedações

Quais pessoas jurídicas não podem optar por aplicações do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais? (...)

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Fundos de Investimentos Regionais: Opção - Procedimentos

Como é feita a opção pela aplicação de parte do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais? (...)

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Investimentos Regionais: Procedimento e momento da contabilização

Como é feita e qual o momento da contabilização dos incentivos fiscais de aplicação de parte do imposto sobre a renda em Investimentos Regionais? (...)

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Investimentos Regionais: Prazo para manutenção das aplicações

Qual o prazo em que a pessoa jurídica deverá manter as aplicações em incentivos fiscais decorrentes de opções efetuadas? (...)

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Investimentos Regionais: Manutenção ao direito ao incentivo

Uma vez manifestada a opção por aplicar parte do imposto sobre a renda em Investimentos Regionais será sempre assegurado à pessoa jurídica o direito ao incentivo? (...)

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Investimentos Regionais: Restrição ou perda do direito ao incentivo regional

Quais as hipóteses em que há restrição ou poderá ocorrer a perda do direito ao incentivo fiscal de aplicação de parte do imposto sobre a renda em Investimentos Regionais? (...)

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Atividade rural: Conceito

O que se considera como atividade rural, nos termos da legislação tributária? (...)

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Atividade rural: Tributação dos lucros

Como é tributado o lucro das pessoas jurídicas que tenham por objeto a exploração de atividade rural? (...)

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Atividade rural: Fruição dos benefícios fiscais - Existência de lucros

Para a pessoa jurídica usufruir dos benefícios fiscais na tributação dos resultados da atividade rural, como ela deve apurar o lucro? (...)

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Atividade rural: Incentivos fiscais existentes

Quais os incentivos fiscais concedidos às pessoas jurídicas que exploram atividade rural? (...)

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