Hashtag: #perguntaoIRPJ

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Preço de transferência: Tributos e contribuições abrangidos

A que tributos ou contribuições se aplica a legislação de preços de transferência? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Preço de transferência: Conceito de preço parâmetro

O que é preço parâmetro? E como efetuar a tributação da diferença apurada entre o preço parâmetro e o preço praticado na operação de importação ou de exportação? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Preço de transferência: Operações sujeitas à apuração

Quais as operações praticadas por pessoa jurídica residente ou domiciliada no Brasil, que estão sujeitas à apuração de preços parâmetros? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Preço parâmetro: Métodos de apuração existentes

Quais são os métodos de apuração de preços parâmetros? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Preço de transferência: Preço praticado X Preço parâmetro

Qual a diferença entre preço praticado pela empresa e preço parâmetro? (...)

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Preço de transferência: Período a ser considerado

Qual o período a ser considerado para fins de cálculo dos preços parâmetros e do eventual ajuste? (...)

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Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Agrupamento das importações e exportações

Na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), as operações de importação ou exportação de bens, serviços ou direitos devem ser agrupadas por produtos idênticos ou similares, ou pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), se for o caso? (...)

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Variação cambial: Ajuste em virtude de flutuações do dólar

Considerando a possibilidade de significativa flutuação da taxa do Dólar americano em relação ao Real no mesmo período-base, tais diferenças também poderão ser ajustadas? (...)

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Exportação: Data para conversão de moeda estrangeira

Qual a data correta a ser utilizada para a conversão dos valores expressos em moeda estrangeira, constantes das operações de exportação de bens serviços ou direitos? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Importação: Data para conversão de moeda estrangeira

Qual a data correta a ser utilizada para a conversão dos valores expressos em moeda estrangeira, constantes das operações de importação de bens serviços ou direitos? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Preço parâmetro: Data para conversão de moeda estrangeira

Qual a data correta a ser utilizada para a conversão dos valores expressos em moeda estrangeira, constantes das operações utilizadas para apuração dos preços parâmetros? (...)

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Preço parâmetro: Métodos previstos pela OCDE

No caso dos países com os quais o Brasil possui acordo para evitar a dupla tributação, seria aceitável a comprovação dos preços parâmetros, para fins da legislação de preços de transferência, por intermédio dos métodos previstos pela OCDE? (...)

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