Preço de transferência: Consistência de métodos

1) Pergunta:

Qual o significado da expressão “consistentemente, por bem, serviço ou direito” contida na IN RFB nº 1.312, de 2012, art. 4º, § 1º? No caso de bens, como aplicar a referida consistência de métodos?

2) Resposta:

Considera-se a expressão “consistentemente por bem, serviço ou direito” o impedimento de uso de mais de um método na hipótese de o bem possuir as mesmas especificações (ou seja, não é possível aplicar mais de um método para o mesmo item importado). Essa consistência não é exigida se as especificações forem diferentes.

Por exemplo, para encontrar o preço parâmetro relativo a um veículo marca “X”, motor 2.0, 4 portas, pode ser utilizado um método; para um veículo com especificações semelhantes, porém com 2 portas, poderá ser utilizado outro método.