Preço de transferência: Consultoria técnica

1) Pergunta:

Os rendimentos, decorrentes da prestação de serviços de consultoria técnica, pagos por pessoa jurídica domiciliada no Brasil a sua matriz no exterior estão sujeitos à legislação de preços de transferência?

2) Resposta:

Em primeiro lugar, há que distinguir se a prestação dos serviços no Brasil implicou transferência de tecnologia.

Na hipótese de ficar comprovada a transferência de tecnologia, com a anuência do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), a transação não estará sujeita às regras de preços de transferência consoante o estabelecido pelo art. 55 da IN RFB nº 1.312, de 2012. Nessa hipótese, a dedução de tais despesas está sujeita aos limites estabelecidos pelos arts. 362 a 365 do RIR/2018.

Caso inexista transferência de tecnologia, esses serviços passam a se submeter às regras de preços de transferência.