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PIS/Pasep e Cofins: Comercialização de produtos de perfumaria

Como são calculadas a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins na comercialização de produtos de perfumaria, toucador ou de higiene pessoal de que trata a Lei nº 10.147, de 2000? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

PIS/Pasep e Cofins: Varejistas de motocicletas

Os comerciantes varejistas de motocicletas, no caso de terem sido substituídos pelos fabricantes ou importadores, podem excluir da receita bruta o valor das vendas desses produtos, para efeito de apuração da base de cálculo das contribuições? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Impossibilidade de ocorrência do fato gerador - Motocicletas

Como deve proceder o comerciante varejista diante da impossibilidade de ocorrência do fato gerador presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins das motocicletas classificadas na posição 87.11, da TIPI, objeto da substituição tributária de que trata o art. 43 da MP nº 2.158-35, de 2001? (...)

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Pedidos de ressarcimento: Competência para decisão

A quem compete o despacho decisório nos processos relativos a pedidos de ressarcimento do IPI: à autoridade que jurisdiciona o estabelecimento matriz da empresa ou da que jurisdiciona o estabelecimento que efetivamente apurou o crédito? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Crédito fiscal do IPI: Insumos isentos, tributados e sujeitos à alíquota zero

É legítimo o aproveitamento de créditos do imposto, como se devido fosse, relativo a insumos isentos, tributados à alíquota zero e não tributados, entrados no estabelecimento industrial, para emprego na industrialização de produtos tributados? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Crédito fiscal do IPI: Partes e peças de máquinas

Partes e peças de máquinas geram direito a crédito de IPI? (...)

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Simples Nacional: Aquisição com suspensão do IPI - Artigo 29 da Lei nº 10.637/2002

Empresa optante pelo Simples pode adquirir produtos com a suspensão do IPI prevista no art. 29 da Lei nº 10.637, de 2002? (...)

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Simples Nacional: Aquisição de produto importado com crédito de IPI

Estabelecimento importador, contribuinte do IPI, optante pelo Simples, pode se creditar do IPI pago no desembaraço aduaneiro? (...)

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Simples Nacional: Pagamento do IPI no desembaraço aduaneiro de importação

Empresa importadora, contribuinte do IPI, optante pelo Simples, está sujeita ao pagamento do IPI devido na importação? (...)

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Crédito fiscal do IPI: Brindes destinados a exportação

Pode o estabelecimento industrial que importa brindes promocionais e os coloca no interior das embalagens dos produtos por ele industrializados, destinados à exportação, usufruir da imunidade de que trata o § 3º do art. 153 da Constituição Federal (CF/88), e manter o crédito relativo ao IPI pago no desembaraço aduaneiro? (...)

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Incidência do IPI: Revenda de produto importado

Estabelecimento importador que não efetuar qualquer industrialização nos produtos que importou ficará sujeito à incidência do IPI quando revender estes produtos no mercado interno, mesmo já tendo pago o IPI na importação? (...)

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Compensação de créditos do IPI: Utilização para pagar IPI importação

É possível compensar créditos de IPI registrados na escrita fiscal com tributos incidentes na importação (no ato de registro da DI)? (...)

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