Postado em: - Área: IRPJ e CSLL.

PIS e Cofins importação: Contribuintes

1) Pergunta:

Quais são os contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação?

2) Resposta:

São contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação:

a) o importador, assim considerado a pessoa física ou jurídica que promova a entrada de bens estrangeiros no território nacional;

b) a pessoa física ou jurídica contratante de serviços de residente ou domiciliado no exterior; e

c) o beneficiário do serviço, na hipótese em que o contratante também seja residente ou domiciliado no exterior.

Equiparam-se ao importador o destinatário de remessa postal internacional indicado pelo respectivo remetente e o adquirente de mercadoria entrepostada.

Nota:

Exemplo relativo à alínea “c”:

Fábrica de veículos A, domiciliada no País B, contrata escritório de desenho, domiciliado no País C, para projetar novo modelo de veículo que será produzido pela fábrica D, no Brasil. Neste caso, o contribuinte será a fábrica D e o fato gerador será o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores para o pagamento do escritório de desenho.

Base Legal: Questão 004 do Capítulo XXIII do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica da RFB (Checado pela VRi Consulting em 14/09/25).

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