Hashtag: #opcaoSimplesNacional

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Opção pelo Simples Nacional: Receitas com exportação de mercadorias e/ou serviços

Contribuinte que aufere receitas com exportação de mercadorias e/ou serviços está sujeito ao mesmo limite de R$ 4.800.000,00? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Opção pelo Simples nacional: Serviços de vigilância, limpeza ou conservação

Pode optar pelo Simples Nacional a empresa que presta serviços de vigilância, limpeza ou conservação mediante cessão ou locação de mão-de-obra? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Opção pelo Simples Nacional: Locação de imóveis próprios

A locação de imóveis próprios, se for feita eventualmente e não constar do objeto social da empresa, é permitida aos optantes pelo Simples Nacional? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Opção pelo Simples nacional: Locação de veículos com motorista

Pretendo abrir uma empresa de locação de veículos com motorista. Posso optar pelo Simples Nacional ou isso é considerado cessão de mão-de-obra? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Opção pelo Simples Nacional: Transporte intermunicipal e interestadual de passageiros

Posso prestar serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros e optar pelo Simples Nacional? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Opção pelo Simples Nacional: Informação de atividade impeditiva no CNPJ

Se constar no cadastro da empresa no CNPJ alguma atividade impeditiva à opção pelo Simples Nacional, ainda que ela não venha a exercê-la, tal fato é motivo de impedimento à opção? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Opção pelo Simples Nacional: Empresa em início de atividade

O prazo para a empresa em início de atividade fazer a opção pelo Simples Nacional é contado em dias corridos ou dias úteis? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Opção pelo Simples Nacional: Leiloeiro

Leiloeiro pode optar pelo Simples Nacional? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Opção pelo Simples Nacional: Associações, fundações e organizações religiosas

Associações, fundações e organizações religiosas podem se considerar ME ou EPP, para fins de opção pelo Simples Nacional? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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