Isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

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Rendimentos isentos e NT: Indenização por danos causados no imóvel locado

A indenização percebida pelo locador, em decorrência de danos causados no imóvel locado, é tributável? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Rendimentos isentos e NT: Restituição do imposto sobre a renda

O valor recebido em restituição do imposto sobre a renda é tributável? (...)

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Rendimentos isentos e NT: Desconto no resgate antecipado de notas promissórias

O valor do desconto obtido pelo resgate antecipado de notas promissórias é tributável? (...)

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Rendimentos isentos e NT: Consórcio - Falta do bem no mercado

Qual é o tratamento tributário dado ao valor recebido em dinheiro pelo consorciado quando da falta do bem no mercado? (...)

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Rendimentos isentos e NT: Transferência entre entidades de previdência complementar

É tributável a transferência de reserva de contribuições previdenciárias entre entidades de previdência complementar? (...)

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Rendimentos isentos e NT: Entidades de previdência complementar fechada

É tributável a reversão de valores realizada por entidade de previdência complementar fechada em favor de participante pessoa física? (...)

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Isenção do IRPF: Doações em dinheiro

As doações em dinheiro recebidas por pessoas físicas são tributadas pelo IRRF? (...)

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Isenção do IRPF: Auxílio-doença

Os rendimentos relativos ao auxílio-doença são tributados pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)? (...)

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Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

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Área: Judiciário (Direito falimentar)

Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído

Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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