Rendimentos isentos e NT: Entidades de previdência complementar fechada

1) Pergunta:

É tributável a reversão de valores realizada por entidade de previdência complementar fechada em favor de participante pessoa física?

2) Resposta:

Considera-se reversão de valores a devolução aos participantes dos resultados positivos (superávit) obtidos pela entidade fechada de previdência complementar mediante a aplicação das contribuições mensais aportadas.

A reversão de valores não se confunde com o benefício previdenciário complementar tampouco se assemelha aos resgates de contribuições, guardando natureza própria que lhe sujeita à incidência do imposto sobre a renda na fonte e na Declaração de Ajuste Anual (DAA) por ser enquadrada como rendimento pago por pessoa jurídica a pessoa física.