Incidência do ICMS

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Incidência do ICMS: Doação de bens do Ativo Imobilizado

Ocorrerá a incidência do ICMS na doação de bens do Ativo Imobilizado, dentro do Estado de São Paulo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Incidência do ICMS: Importação realizada por pessoa física

A pessoa física que venha a importar mercadorias será caracterizada contribuinte do ICMS? (...)

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Incidência do ICMS: Remessa para teste

Se um contribuinte remeter mercadoria para ser utilizado como teste na produção deverá tributar a operação? (...)

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Incidência do ICMS: Bonificação em mercadorias

A bonificação em mercadorias está sujeita à tributação pelo ICMS? (...)

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Incidência do ICMS: Saídas de mercadorias em forma de kit

Ocorre a incidência do ICMS nas saídas de mercadorias em forma de kit? Se sim, o contribuinte poderá emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) consignando no campo Dados dos Produtos apenas o kit? (...)

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Incidência do ICMS: Importação por não contribuinte

Ocorre à incidência do ICMS na importação de bens e/ou mercadorias por não contribuinte desse imposto? (...)

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Incidência do ICMS: Transferência de material de uso e/ou consumo - ICMS

Ocorre a incidência do ICMS na transferência de material de uso e/ou consumo entre estabelecimentos da mesma empresa? (...)

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Armazém-geral: NF-e de retorno simbólico - Destaque do ICMS

No caso de saída de mercadoria depositada em armazém-geral paulista que será enviada diretamente para exportação, cujo proprietário seja depositante localizado em outro Estado, o armazém poderá destacar o ICMS na emissão da Nota Fiscal de retorno simbólico? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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