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Incidência do ICMS: Bonificação em mercadorias

1) Pergunta:

A bonificação em mercadorias está sujeita à tributação pelo ICMS?

2) Resposta:

Sim, as saídas de mercadorias à título de bonificação estão no campo de incidência do ICMS. Essa conclusão podemos extrair da dicção do artigo 2º, caput, I do RICMS/2000-SP, segundo o qual, ocorre o fato gerador do imposto, entre outras hipóteses, na saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular.

No que se refere à Base de Cálculo (BC) do ICMS, a mesma será:

  1. o preço FOB estabelecimento industrial à vista, caso o remetente seja industrial (1) (2);
  2. o preço FOB estabelecimento comercial à vista, nas vendas a outros comerciantes ou industriais, caso o remetente seja comerciante (1).

Por fim, lembramos que se a mercadoria bonificada possuir algum benefício fiscal, a saída à título de bonificação seguirá a mesma forma de tributação.

Notas VRi Consulting:

(1) Para a aplicação dessa regra adotar-se-á sucessivamente: 1) o preço efetivamente cobrado pelo estabelecimento remetente na operação mais recente; 2) caso o remetente não tenha efetuado venda de mercadoria, o preço corrente da mercadoria ou de sua similar no mercado atacadista do local da operação ou, na falta deste, no mercado atacadista regional.

(2) Na hipótese da letra "b", se o estabelecimento remetente não efetuar vendas a outros comerciantes ou industriais ou, em qualquer caso, se não houver mercadoria similar, a BC será equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do preço de venda corrente no varejo, observado o disposto na Nota 1.

Base Legal: Arts. 2º, caput, I, § 4º e 38, caput, II e III, §§ 1º e 2º do RICMS/2000-SP (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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