Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

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Selo de controle: Bebidas - Obrigatoriedade

Quais bebidas estão sujeitas ao selo de controle? (...)

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Selo de controle: Hipóteses de apreensão

Quais são as hipóteses em que os selos de controle serão apreendidos? (...)

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Selo de controle: Incineração ou destruição

Quais são as hipóteses em que os selos de controle serão incinerados ou destruídos? (...)

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Selo de controle: Destinação no caso de devolução pelo fabricante

Qual destinação a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) deve dar aos selos de controle devolvidos pelo fabricante? (...)

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Conserto: Base legal do IPI no retorno

Considerando que o retorno de bem anteriormente enviado para conserto não está no campo de incidência do IPI, qual base legal deve ser indicado na respectiva Nota Fiscal? (...)

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Carta de correção: Base legal do IPI

A legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevê a possibilidade do contribuinte utilizar Carta de Correção visando corrigir erros em documentos fiscais? (...)

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Critérios legais de auditoria do IPI: Diferenças apuradas na importação e exportação

Na importação e exportação, existe algum limite de diferença apurada na conferência física de mercadorias a granel onde a fiscalização não exigirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a mencionada diferença? (...)

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Critérios legais de auditoria do IPI: Elementos subsidiários para apuração do volume de produção

Quais os elementos subsidiários que possibilitam ao Fisco Federal apurar o volume da produção do estabelecimento industrial e correspondente pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Exportação direta: Mercadoria avariada antes do embarque - Exigência do tributo

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não destacado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de exportação deve ser recolhido na hipótese de avaria, com perda total, ocorrida antes da saída do produto do território nacional? (...)

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Período de Apuração: Definição para fins do IPI

Qual é o período de apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos em geral? (...)

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Transporte de mercadoria não rotulada: Penalidade aplicável

Qual penalidade estará sujeito o contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que transportar mercadoria não rotulada, quando a legislação exigir tal rotulação? (...)

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Transferência: Opção pela suspensão do imposto

Nas transferências de produtos ou mercadorias entre estabelecimentos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da mesma empresa é obrigatório suspender a tributação do imposto? (...)

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