Exportação

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Exportação indireta: Acréscimos legais no caso de mercadorias não exportadas

É sabido que a venda para empresa comercial exportadora (ECE), quando esta for exportar (exportação indireta), é desonerada do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)... Porém, se a exportação não for realizada o imposto deverá ser pago com juros e multa, mas a pergunta é a partir de qual data que os juros se torna devido e como calcular esse juros? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Exportação indireta: Suspensão no caso de produtos importados

A revenda de mercadorias importadas para empresa comercial exportadora (ECE) exportar, a chamada exportação indireta, poderá sair com a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevista no artigo 43, caput, V, "a" do RIPI/2010? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Critérios legais de auditoria do IPI: Diferenças apuradas na importação e exportação

Na importação e exportação, existe algum limite de diferença apurada na conferência física de mercadorias a granel onde a fiscalização não exigirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a mencionada diferença? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Exportação direta: Mercadoria avariada antes do embarque - Exigência do tributo

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não destacado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de exportação deve ser recolhido na hipótese de avaria, com perda total, ocorrida antes da saída do produto do território nacional? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Estorno de crédito do IPI: Exportação de produto anteriormente importado

Vamos imaginar uma empresa importadora, que importa diretamente produtos para revenda no mercado nacional. Caso essa empresa em determinado momento exporte esses produtos poderá manter o crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em sua escrita fiscal? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

IOF-Câmbio: Fechamento de câmbio de exportação de bens

As operações de câmbio relativas à exportação de bens estão sujeitas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Operações Financeiras (IOF))

Lucro Real: Obrigatoriedade de opção pelas empresas exportadoras

A empresa exportadora está obrigada a tributar o Imposto de Renda pela sistemática do Lucro Real? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Lucro Presumido: Receitas de exportação

A pessoa jurídica tributada pelo Lucro Presumido que auferir receitas de exportação passará a ser obrigada a tributação pelo Lucro Real? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Receita bruta de exportação: Data de reconhecimento

Qual data deve ser considerada para reconhecimento da receita de exportação de mercadorias para o exterior? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Drawback: Importação de mercadorias destinadas à criação de animais

Quais procedimentos devem ser observados pela empresa beneficiária do regime drawback, na hipótese de importação de mercadorias destinadas à criação de animais a serem exportados? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Operações registradas por RE: Como obter dados das Declarações de Exportação (DE)

Como faço para obter dados das Declarações de Exportação (DE)? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

Operações registradas por RE: Documentos de exportação emitidos antes de 2006

E os documentos de exportação emitidos antes de 2006, a CGIS tem como fornecer os dados das Guias de Exportação (GE) e dos Registros de Exportação (RE) emitidos antes desta data? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

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