Doação

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Isenção do ICMS: Doações às vítimas de calamidade pública

As doações efetuados às vítimas de calamidade pública possuem algum benefício fiscal no Estado de São Paulo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Isenção do ICMS: Doação de produtos alimentícios considerados como perda

Existe algum benefício fiscal aplicável às saídas, em doação, de produtos alimentícios considerados como perda, para estabelecimentos do Banco de Alimentos? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Declaração de ITCMD: Doação

Onde preencher a declaração de ITCMD para o caso de doação? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ITCMD paulista)


Base de Cálculo do ITCMD: Doações sucessivas

Como deve ser calculado o ITCMD em caso de doações sucessivas entre mesmo doador e donatário? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ITCMD paulista)


Aplicativo móvel: Doação de documentos fiscais na Nota Fiscal Paulista

Como doar documentos fiscais (em papel ou eletrônicos) para uma entidade sem fim lucrativo, inclusive se não conseguir pelo aplicativo de celular? Como a entidade orienta o consumidor a doar? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)


Base de Cálculo do ICMS: Doação de mercadorias ou bens

Qual é a Base de Cálculo (BC) do ICMS na operação de doação de mercadorias ou bens? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)