Hashtag: #dedutibilidadeDespesa

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Dedutibilidade de despesa: Juros pagos ou creditados exterior

O valor dos juros pagos ou creditados a pessoa física ou jurídica, residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado, são dedutíveis para fins de apuração do Lucro Real e da Base de Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Dedutibilidade de despesa: FGTS de diretores não empregados

São dedutíveis os depósitos efetuados pela pessoa jurídica para garantia do tempo de serviço (FGTS) de seus diretores não empregados? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Dedutibilidade de despesa: Limite da perda no estoque de combustíveis

A perda no estoque de combustíveis é dedutível para fins de IPRJ? Se sim, qual o limite de dedutibilidade? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Despesas com propaganda: Dedutibilidade dos brindes

Poderão ser considerados como despesas operacionais, dedutíveis para o imposto de renda, os brindes distribuídos pelas pessoas jurídicas? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Decisão reconhece motorista de aplicativo como trabalhador avulso digital

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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