Dedutibilidade de despesa: FGTS de diretores não empregados

1) Pergunta:

São dedutíveis os depósitos efetuados pela pessoa jurídica para garantia do tempo de serviço (FGTS) de seus diretores não empregados?

2) Resposta:

Estabelece o artigo 353 do RIR/2018, aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018, que os depósitos em conta vinculada efetuados nos termos estabelecidos na Lei nº 8.036/1990 (Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS), serão considerados como despesa operacional, portanto, dedutíveis na apuração do Lucro Real da pessoa jurídica.

O parágrafo único desse dispositivo estabelece que a referida dedutibilidade abrange, inclusive, os depósitos efetuados pela pessoa jurídica, para garantia do tempo de serviço de seus diretores não empregados, na forma da Lei nº 6.919/1981. Portanto, a resposta para a questão ora aventada é SIM.