Dedutibilidade de despesa: Limite da perda no estoque de combustíveis

1) Pergunta:

A perda no estoque de combustíveis é dedutível para fins de IPRJ? Se sim, qual o limite de dedutibilidade?

2) Resposta:

De acordo com o artigo 303, caput, I do RIR/2018 o custo da pessoa jurídica, entre outras hipóteses, será integrado pelo valor das quebras e das perdas razoáveis, de acordo com a natureza do bem e da atividade, ocorridas na fabricação, no transporte e no manuseio.

No caso dos combustíveis a perda de estoque é comum, devido a evaporação que esse produto sofre quando do seu armazenamento. Portanto, o lançamento como perda no estoque de combustíveis é plenamente aceitável, desde que esteja dentro dos limites da razoabilidade estabelecidos pelo Conselho Nacional do Petróleo (CNP).

Segundo a Diretoria do Departamento Nacional de Combustíveis, órgão ligado ao CNP, são considerados normais as variações no estoque de combustíveis não superiores a 0,60% (sessenta décimos por cento). Esse limite pode ser verificado nas instruções de preenchimento do campo 13 (letra "f") do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), anexa à Portaria nº 26/1992.