Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)

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Evento R-1070: Indicativo de decisão 90 (decisão definitiva)

Quando existe um processo judicial que teve indicativo de decisão 90 (decisão definitiva), após esta atualização no R-1070, os registros posteriores (R-2010 a R-2070) a esta atualização ainda devem mencionar este processo ou não é mais necessário? (...)

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Área: Sped (EFD-Reinf)

EFD-Reinf - Geral: Notas Fiscais com retenção de INSS inferior a R$ 10,00

Como devo proceder com as notas fiscais que tiverem valor de retenção de contribuição para previdência social (INSS) inferior a R$ 10,00? Desconsidero essas notas no envio do R-2010 e R-2020, ou envio independente do valor da retenção, visto que o DARF agora é gerado de forma agrupada pela DCTF Web, não existindo mais a opção de recolhimento unificado? (...)

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Área: Sped (EFD-Reinf)

DCTF e DCTFWeb: Obrigados à entrega

Quem está obrigado a apresentar mensalmente a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

DCTF e DCTFWeb: Dispensados da entrega

Quem está dispensado de apresentar DCTF e a DCTFWeb? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

DCTF e DCTFWeb: Prazo para apresentação ou entrega

Qual o prazo para apresentação da DCTF e DCTFWeb? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Obrigatoriedade: Contribuintes obrigados à entrega da DCTFWeb

Quem está obrigado a entregar a DCTFWeb? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Vencimento da DCTFWeb: Estipulação de datas

Quais são as datas de vencimento da DCTFWeb? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Penalidades: Não envio da DCTFWeb

Quais são as penalidades impostas ao sujeito passivo que deixar de apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), seja qual for o vencimento de entrega? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Darf querado fora da DCTFWeb: Não recuperação do pagamento

Paguei um DARF gerado fora da aplicação DCTFWeb e agora, ao tentar importar o pagamento, a aplicação DCTFWEB não recupera esse DARF. O que pode estar acontecendo? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Darf emitido no Sicalcweb: Ajuste

O DARF emitido no Sicalcweb pode ser objeto de ajuste? Pode ser utilizado no Sistad? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Compensação e restituição: Débitos gerados na DCTFWeb com créditos disponíveis

Como devem agir os contribuintes para efetuar a compensação de débitos gerados na DCTFWeb com créditos disponíveis? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

IRRF e FGTS: Entrega de GFIP e DCTFWeb para o mesmo período - Cobrança em duplicidade

No período em que a GFIP for apresentada para atender à Caixa Econômica Federal e emissão do FGTS e a empresa enviar a DCTFWeb para recolhimento das contribuições previdenciárias por meio do DARF, que procedimento deve adotar o contribuinte para evitar a cobrança em duplicidade dos débitos previdenciários? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

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