Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

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PIS/Pasep e Cofins: Substituição tributária - Simples Nacional

Como deve proceder o fabricante e o importador de cigarros, cigarrilhas, ou veículos dos códigos 8432.20 e 87.11 da TIPI, nas vendas desses produtos, submetidos ao regime de substituição tributária das contribuições, à pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Sistema de tributação concentrada - Conceito

Em que consiste o sistema de tributação concentrada? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Sistema de tributação concentrada - Produtos

Quais os produtos sujeitos à sistemática de tributação concentrada? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Sistema de tributação concentrada - Petróleo

Como são calculadas a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins na comercialização de derivados de petróleo? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Comercialização de biodiesel

Como são calculadas a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins na comercialização de biodiesel? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Comercialização dos produtos farmacêuticos

Como são calculadas a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins na comercialização dos produtos farmacêuticos de que trata a Lei nº 10.147, de 2000? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Comercialização de produtos de perfumaria

Como são calculadas a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins na comercialização de produtos de perfumaria, toucador ou de higiene pessoal de que trata a Lei nº 10.147, de 2000? (...)

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Utilização na incorporação filial resultante, proveito

Empresa “B” incorpora empresa “A” e esta passa a ser sua filial. “A” é estabelecimento industrial e antes da incorporação tinha direito de utilizar o saldo credor do IPI, por força do art. 11 da Lei nº 9.779, de 1999. Após a incorporação: permanece o direito para a filial resultante da incorporação de utilizar o saldo credor do IPI? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Varejistas de motocicletas

Os comerciantes varejistas de motocicletas, no caso de terem sido substituídos pelos fabricantes ou importadores, podem excluir da receita bruta o valor das vendas desses produtos, para efeito de apuração da base de cálculo das contribuições? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Impossibilidade de ocorrência do fato gerador - Motocicletas

Como deve proceder o comerciante varejista diante da impossibilidade de ocorrência do fato gerador presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins das motocicletas classificadas na posição 87.11, da TIPI, objeto da substituição tributária de que trata o art. 43 da MP nº 2.158-35, de 2001? (...)

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Juros sobre o Capital Próprio (JSCP): Observância da regra de dedutibilidade

O pagamento de juros sobre o capital próprio de que trata o art. 9° da Lei n° 9.249, de 26 de dezembro de 1995, deve observar a mesma regra de dedutibilidade do art. 26 da Lei n° 12.249, de 2010? (...)

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Comprovação da capacidade operacional: Hipóteses

Em que hipótese fica dispensada a comprovação da capacidade operacional da pessoa física ou entidade no exterior de realizar a operação? (...)

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