Conselho fiscal

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Conselho fiscal

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação societária, em especial a Lei nº 6.404/1976 (Lei das S/As), versa sobre o conselho fiscal. Veremos desde questões relacionadas à sua constituição até os deveres e responsabilidades dos seus membros, passando, inclusive, pelas competências desse importantíssimo órgão fiscalizador. (...)

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Área: Societário (Sociedades Anônimas (S/A))

O dever de informar dos administradores, controladores e membros do conselho fiscal

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições legais e normativas a respeito do dever de informar dos administradores, controladores e membros do conselho fiscal das companhias abertas, também conhecidos por sociedades anônimas. Para tanto, utilizaremos como base os artigos 116-A, 157 e 165-A da Lei das S/As, além das normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que tratam do assunto. (...)

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Área: Societário (Sociedades Anônimas (S/A))

Competência das assembleias gerais das companhias

No presente Roteiro de Procedimentos veremos quais são as competências das assembleias gerais das sociedades anônimas, com fulcro na Lei nº 6.404/1976 (Lei das SAs). Importante mencionar que a assembleia geral é o órgão máximo de decisão da sociedade anônima e dela emana as decisões políticas e sociais que servirão de norte para o bom funcionamento da companhia. (...)

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Área: Societário (Sociedades Anônimas (S/A))

Conselho fiscal: Dedutibilidade da remuneração

A remuneração do conselho fiscal e consultivo poderá ser considerada dedutível, para fins do lucro real? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Conselho fiscal: Quantidade de conselheiros

As sociedades por ações poderão ter quantos conselheiros fiscais? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Órgãos de administração: Sociedades anônimas

Quais são os órgãos internos de administração das sociedade anônimas? (...)

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Área: Societário (Sociedades Anônimas)

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)