Conselho fiscal: Dedutibilidade da remuneração

1) Pergunta:

A remuneração do conselho fiscal e consultivo poderá ser considerada dedutível, para fins do lucro real?

2) Resposta:

Sim. A remuneração do conselho fiscal e consultivo é totalmente dedutível como despesa operacional, independentemente de qualquer limite de valor.

Em regra, são dedutíveis, para fins de determinação do lucro real, as remunerações de sócios, diretores ou administradores, titulares de empresa individual e conselheiros fiscais e consultivos.

Não serão dedutíveis, para fins de determinação do lucro real:

I - as retiradas não debitadas em custos ou despesas operacionais, ou contas subsidiárias, e aquelas que, mesmo escrituradas nessas contas, não correspondam à remuneração mensal fixa por prestação de serviços; e

II - as percentagens e os ordenados pagos a membros das diretorias das sociedades por ações que não residam no País.