Comércio Exterior

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LPCO: NCM sem tratamento administrativo

Se os produtos classificados nas NCM que quero exportar não estão sujeitos a um tratamento administrativo, sendo dispensados de LPCO, o que devo fazer? (...)

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LPCO: Vincular LPCO em uma DU-E

Posso vincular LPCO em uma DU-E sem nota fiscal? (...)

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LPCO: Prorrogação de validade

Posso solicitar prorrogação de validade de um LPCO após este estar vencido? (...)

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LPCO: Sistemática de críticas

Como ocorre a sistemática de críticas no Módulo LPCO? (...)

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LPCO: Relação atributos x NCM

No ambiente de Treinamento, a relação atributos x NCM e respectivo tratamento administrativo são idênticos ao ambiente de Produção? (...)

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LPCO: Planilha única Excel

Existe uma planilha única Excel (ou outro formato), em que eu possa encontrar a correlação NCM x Atributos x Órgão Anuente que demanda o LPCO? (...)

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LPCO: Solicitação antes da DU-E

Nos casos em que a operação exigir um LPCO, é necessário solicitá-lo previamente à elaboração da DU-E? (...)

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LPCO: Alteração antes do deferimento

Posso alterar o meu LPCO antes do deferimento? (...)

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LPCO: Incluir LPCO com NCM desativada - Significado

O que significa a opção “Incluir LPCO com NCM desativada”? (...)

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LPCO: Não utilização antes do vencimento

Solicitei um LPCO, que foi deferido. Contudo, não o utilizei antes do vencimento e solicitei outro. Devo cancelar o primeiro LPCO? (...)

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LPCO: Competências da Secex

A Secretaria de Comércio Exterior pode deferir, indeferir, alterar, colocar exigência, ou solicitar prioridade para análise de LPCO de competência de outros órgãos anuentes? (...)

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LPCO: Retificação ou alteração

É possível retificar ou solicitar alteração de um LPCO? (...)

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