CCT: Transporte aquaviário - Peso considerado

1) Pergunta:

No caso de granéis exportados por modais de transporte aquaviários, qual é o peso considerado pelo CCT para posterior averbação da exportação?

2) Resposta:

Para fins de manifestação de dados de embarque, o peso enviado ao CCT deve corresponder àquele registrado no Boletim de Carga do Siscomex Carga, pois este representa o que foi efetivamente embarcado para o exterior, assim como corresponder ao que estiver manifestado no sistema Mercante, considerando a tolerância prevista na legislação. Consequentemente, se necessário, a manifestação registrada no sistema Mercante deve ser corrigida, no prazo previsto na legislação para a informação dos dados de embarque (em regra, 7 dias após a emissão do passe de saída da embarcação), para que ela possa ser enviada ao CCT e permitir a correta averbação da exportação.