Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

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PIS/Pasep e Cofins: ECE que não efetuar exportação da mercadoria

Qual o tratamento a ser dado no caso de a empresa comercial exportadora não efetuar a exportação das mercadorias adquiridas com o fim específico de exportação a que se referem os incisos VIII e IX do art. 14 da MP nº 2.158-35, de 2001, o inciso III do art. 5º da Lei nº 10.637, de 2002, e o inciso III do art. 6º da Lei nº 10.833, de 2003? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

PIS/Pasep e Cofins: Incidência - Receitas financeiras

As receitas financeiras são tributadas pela Contribuição para o PIS/Pasep e pela Cofins? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Dispensa de apresentação da EFD-Contribuições: Hipóteses

Quem está dispensado da entrega da EFD-Contribuições? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

Retificação da EFD-Contribuições: Prazo para retificação da escrituração

Qual é o prazo para retificação da EFD-Contribuições dado pela legislação aos contribuintes das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

Venda de Ativo Imobilizado: Escrituração na EFD-Contribuições - Regime não cumulativo

A venda de bem do Ativo Imobilizado deve ser escriturada em qual bloco da EFD-Contribuições, obrigação acessória que demonstra a apuração das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins, do contribuinte sujeito ao regime da não cumulatividade? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

Lucro presumido Obrigatoriedade de entrega da EFD-Contribuições

3) A empresa tributada pelo lucro presumido que não tenha auferido receita bruta está obrigada a apresentar a EFD-Contribuições? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

Simples Nacional: CST na emissão da NF-e

Qual o CST a ser informado pela pela pessoa jurídica optante do Simples Nacional, quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, código 55 ? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

Receitas de fretes, seguro e outras despesas acessórias lançadas em documento fiscal

O valor de frete, seguro e outras despesas acessórias, destacado em Nota Fiscal modelo 1 ou 55, que contabilmente é registrado como receita não está sendo validado/apropriado nos registros do Bloco M como receita bruta. Como lançar estas receitas na EFD-Contribuições? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

Eventos de sucessão: Envio de mais de um arquivo

Em quais situações especiais poderá ocorrer o envio de mais de um arquivo no mesmo mês? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

CPRB: Obrigatoriedade de apresentar a EFD-Contribuições

Empresa do lucro presumido, sujeita a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, deve apresentar a EFD-Contribuições a partir de março ou julho de 2012? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

CPRB: Momento da obrigatoriedade

A escrituração da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta deve ser realizada a partir dos fatos geradores ocorridos a partir de dezembro de 2011? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

CPRB: Campo 4 do Registro P100 do Bloco P

No campo 4 do Registro P100 do Bloco P devemos informar o valor da receita bruta total do estabelecimento no período. Nesse valor devemos incluir as receitas financeiras e outras receitas não oriundas da atividade da empresa ou devemos apenas considerar a receita exclusiva da prestação de serviços/vendas? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

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