Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

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PIS/Pasep e Cofins: Receitas sujeitas ao regime cumulativo

Quais as receitas que permanecem sujeitas ao regime de apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins independentemente de as pessoas jurídicas que as auferem estarem sujeitas ao regime de apuração não cumulativa? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Alíquotas vigentes

Quais são as alíquotas vigentes da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no regime de apuração não cumulativa? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Cálculo dos créditos

Como devem ser calculados os créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins de que tratam o art. 3º da Lei nº 10.637, de 2002, e o art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Limitações e vedações para tomada de créditos

Quais são os principais limites e vedações legais ao aproveitamento dos créditos básicos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins nos termos do art. 3º da Lei nº 10.637, de 2002, e do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003, respectivamente? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Insumo - Conceito

Para efeitos de utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins de que tratam o art. 3º, inciso II, da Lei nº 10.637, de 2002, e o art. 3º, inciso II, da Lei nº 10.833, de 2003, o que pode ser considerado insumo? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Tratamento dado à devolução de mercadorias

Qual o tratamento dado às devoluções de mercadorias, no regime de apuração não cumulativa das contribuições? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Crédito presumido - Aplicabilidade ao Simples Nacional

As disposições da legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, de que trata este Perguntas e Respostas, são aplicáveis às pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Crédito presumido - Regime não cumulativo

A pessoa jurídica submetida à apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no regime de apuração não cumulativa faz jus a crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como ressarcimento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, de que tratam a Lei nº 9.363, de 1996, e a Lei nº 10.276, de 2001? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Substituição tributária

A que regime de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita se enquadram as receitas decorrentes das operações sujeitas à substituição tributária dessas contribuições? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Substituição tributária - Responsáveis

Quais são os responsáveis e como ocorre a substituição da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na comercialização de cigarros e cigarrilhas? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Comerciante atacadista de cigarros - Substituição

De acordo com a legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, o comerciante atacadista de cigarros e cigarrilhas enquadra-se na condição de substituído? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Cigarros e cigarrilhas

Os comerciantes varejistas e atacadistas de cigarros e cigarrilhas, no caso de terem sido substituídos pelos fabricantes ou importadores, podem excluir da receita bruta o valor das vendas desses produtos, para efeito de apuração da base de cálculo das contribuições? (...)

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