Postado em: - Área: IRPJ e CSLL.

PIS/Pasep e Cofins: Gás Natural Veicular - Alíquotas

1) Pergunta:

Quais são as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins aplicáveis sobre as receitas de vendas de Gás Natural Veicular (GNV)?

2) Resposta:

A receita de venda de gás natural veicular (GNV) segue a regra geral de incidência, não sendo aplicável, nesse caso, alíquotas diferenciadas.

Desta forma, sobre as receitas de vendas de GNV incidirão a Contribuição para o PIS/Pasep à alíquota de 0,65% ou 1,65% e a Cofins à alíquota de 3% ou 7,6%, conforme o caso, tendo em vista o correto enquadramento da pessoa jurídica vendedora no regime de apuração cumulativa ou não cumulativa das contribuições.

Base Legal: Questão 086 do Capítulo XXII do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica da RFB (Checado pela VRi Consulting em 14/09/25).

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.